Que país em 2013?

        O início de um novo ano é sempre mote para reflexão sobre o ano que findou e sobre o que nos espera naquele que agora se inicia.

        Apesar de na sua essência o virar de página do calendário ser sobretudo um acto semelhante a todas as transições entre dia e noite medidas secularmente pelo relógio, o certo é que em termos simbólicos o cruzamento das 24.00 horas do dia 31 de Dezembro com as 00.00 horas do dia 1 de Janeiro marca significativamente a vida das pessoas, esperando que o novo ano faça a magia de cumprir os melhores desejos associados a esta quadra.

        Esta renovação periódica de votos de esperança não será diferente neste ano, apesar de ocorrer numa altura em que o país e o mundo vivem a maior crise que afectou as gerações presentes e uma das maiores da História recente.

        Apesar dos tradicionais votos animadores de um ano que se inicia, o que deve o cidadão comum esperar deste ano que parece tudo menos próspero?

       Vivendo em sociedade neste rectângulo encostado ao Atlântico, as perspectivas para o novo ano dependem em muito das opções políticas do governo em exercício, sendo que o actual conquistou o poder graças à queda do anterior, vítima da sua incapacidade em dar uma resposta satisfatória à crise iniciada com o colapso de Wall Street, motivando a indignação contra as medidas de austeridade que se sucediam sem aparente sucesso. Em Portugal estar no Governo ou na Oposição provoca um curioso fenómeno de espelho, no qual a anterior oposição acaba por fazer o que criticara ao anterior governo, deixando à nova oposição, anterior governo, o papel de criticar o que o actual governo, anterior oposição, executa, que é no fundo aquilo que a oposição faria se fosse governo.

     Um significativo número de economistas, alguns da cor política no poder, são consensuais na afirmação de que a estratégia seguida pelo executivo só vai servir para acentuar a crise, reforçando a tónica na necessidade de políticas centradas no crescimento económico. A grande questão é como conseguir crescer num mundo globalizado, dominado pelo trabalho escravo mantendo os vigentes salários, regalias e Estado Social.

      A culpabilização das teorias Keynesianas levou ao ressurgimento das doutrinas de Adam Smith, reescritas por Tatcher e Reagan, reduzindo ao mínimo o papel do Estado na economia criando uma espécie de “Estado Mínimo”, o qual necessitará eventualmente de muito menos recursos para funcionar, logo de menos receita fiscal, acreditando ser suficiente deixar o mercado funcionar para resolver os problemas decorrentes da vida em sociedade.

        Pessoalmente acho que seguir por esse caminho é um desastre, pois o país não está preparado para enfrentar os mercados sem a mão protectora do Estado, de modo a suprir um conjunto de carências a nível da formação profissional e da qualidade do tecido empresarial. Por outro lado entendo que o povo português é demasiado vulnerável para ser abandonado ao Estado Mínimo. O Estado Mínimo e o Liberalismo em Portugal só vão conseguir aumentar as desigualdades sociais, produzir grandes carências e situações problemáticas de miséria que podem resvalar para uma perigosa conflitualidade social.

        Espera-nos assim um ano de 2013 com uma reforçada austeridade, a qual vai tentar remendar o que correu mal com a execução orçamental de 2012. Temo que o cenário à nossa espera em 2013 seja o de uma retracção do consumo a qual originará mais desemprego, um aumento de pessoas a necessitar de apoio social e menos receita fiscal para o sustentar, a desmotivação dos trabalhadores que vêm que o seu esforço e dedicação só serve para estancar a sofreguidão da máquina fiscal, mais situações de incumprimento bancário com falências de empresas e individuais, desencanto colectivo e perda progressiva de esperança num futuro melhor.

       O esticar da capacidade de pagar impostos duma classe média cada vez mais fragilizada e a resvalar para a pobreza - capacidade essa que não é inesgotável e que se aproxima da sua rotura física, pois a psicológica já há muito foi ultrapassada - vai levar inevitavelmente a um menor apoio social aos mais desfavorecidos, sendo talvez essa a razão pela qual o Governo se propõe discutir a refundação do estado Social, uma vez que sente que não terá economia com força suficiente para fazer face aos seus encargos e às responsabilidades que assumiu perante os portugueses.

       Em 2011 José Sócrates fez algo que aparentemente a Constituição proibia e baixou pela primeira vez numericamente os salários. Em 2012 Passos Coelho repetiu o feito, acrescentando-lhe a supressão dos subsídios de Férias e de Natal. Em 2013 o mesmo Primeiro-Ministro acrescenta mais cortes de salários e novos impostos, algo a que os Portugueses já começam a ficar habituados.

        Por muito mau que o ano de 2013 possa ser, também ele há-de passar e dar lugar a 2014, sendo que chegar aí é agora o nosso maior desafio, deixando ao destino a sorte das previsões optimistas ou pessimistas que sobre ele são traçadas.

A ignorância é um dos maiores inimigos da Democracia

               A ignorância do povo é um dos maiores inimigos da Democracia.

            Para o ignorante tudo é fácil e óbvio. Quando não se sabe nada, tudo parece simples e acessível.

            A ignorância leva a que todas as coisas que fazem parte do mundo que nos rodeia sejam olhadas com superficialidade promovendo o facilitismo.

            A experiência ensina-nos contudo que aquilo que parece óbvio é muitas vezes enganador e só um estudo mais profundo nos aproxima da verdade.

            Durante muitos séculos parecia evidente que o Sol ao começar o dia a nascente e o terminar a poente circundava a Terra e não o contrário. À medida que nos vamos questionando sobre o porquê das coisas e descobrindo alguns segredos da ciência, vamo-nos apercebendo da complexidade do mundo que nos rodeia, acabando por constatar que quanto mais sabemos, maiores são as nossas dúvidas, tendo sido com essa percepção que Sócrates (o filósofo grego) afirmou “só sei que nada sei”.

            A ignorância facilita a aceitação de crendices. Frequentemente o ignorante utiliza conceitos básicos do saber popular para por em causa informações fornecidas por quem estudou assuntos complexos durante anos a fio.

            A ignorância torna-nos triviais, básicos, boçais e muitas vezes arrogantes, pois a falta de reconhecimento da ignorância gera uma certeza sobre factos não provados e que não correspondem de modo nenhum à realidade.

            Um povo ignorante torna-se assim mais facilmente manipulado por pessoas sem escrúpulos, os quais aldrabam a realidade de acordo com os gostos e desejos da plateia que lhes deu o púlpito.

     Um povo embrutecido entregue a si próprio só é capaz de gerar miséria e patrocinar o florescer de aldrabões que o empurram cada vez mais para o fundo. Combater a ignorância é uma tarefa difícil, pois exige aceitar ser-se ignorante e fazer um esforço para aprender, de modo a poder ficar mais esclarecido. Infelizmente, os média em vez de patrocinarem a cultura patrocinam a estupidez, criando uma massa amorfa de pseudo-esclarecidos. É deprimente ver uma geração a quem o 25 de Abril deu tanto continuar com a mentalidade tacanha de seus pais e avós.

A ignorância gera um terreno fértil para o cultivo da mesquinhez e da inveja, pois o ignorante não consegue compreender o valor do valor das coisas, fazendo tábua rasa daqueles que se esforçaram para aprender o sumo do conhecimento elaborado ao longo de séculos pela humanidade, achando que está ao alcance de qualquer um a decisão de coisas complexas.

 A ignorância leva ao culto do absurdo e à inversão de valores, pondo a irracionalidade à frente do racional.

Colocar o poder de decisão nas mãos de pessoas desinformadas não pode gerar os melhores resultados, uma vez essas pessoas não possuem um nível de conhecimento que lhes permita fazer as escolhas mais adequadas.

Não se pode levar muito a mal que num ecossistema dominado por ignorantes alguns tenham que recorrer a expedientes menos claros para levar a vida, facto que apesar de não ser correcto é a única forma de sobreviver, pois até Jesus Cristo foi trocado por Barrabás pelo povo apenas por defender o bem e a solidariedade.

            Se temos a ambição de que a democracia funcione, contribuindo para um aumento da prosperidade da nação, é necessário que quem decide tenha o melhor nível possível de educação e de cultura, de modo a não deixar entregue a si próprio um povo que não se sabe nem se deixa governar.

            Não é por acaso que os países mais desenvolvidos, agora e ao longo da história, são aqueles que possuem um melhor nível de instrução.

            É fundamental investir a sério na educação do povo, mas sem facilitismos que só visam aldrabar estatísticas e não geram saber.

            A qualidade da democracia está directamente relacionada com a qualidade do seu povo.          Um povo só pode viver em democracia se estiver disponível para participar e tiver capacidade para escolher as opções que melhor servem o colectivo, sendo que servir melhor o colectivo é a melhor maneira de servir o individual. Um barco onde todos remam para o mesmo lado anda mais rápido do que um onde cada um rema para o seu. Um colectivo fraco entregue a si próprio só pode gerar pobreza e frustração.

            Uma das coisas que considero mais inquietantes é o facto de actualmente uma grande parte da ignorância não ser por falta de oportunidade, mas por falta de vontade e excesso de permissividade do sistema.

            O ignorante não entende que o bem-estar individual é em grande parte dependente do bem-estar comum e se nos alhearmos das nossas responsabilidades perante o bem comum deixando-o destruir numa lógica de cada um que se safe, poderá haver meia dúzia a viver bem, mas a globalidade da população vai viver mal ou muito mal.

            Para terminar gostaria de referir que só existem “chico-espertos” se existirem “chicos-burros” em número suficiente.

A autarquia e a sua actuação no plano do urbanismo

            Desde os primórdios da nossa civilização que a organização da vida social se faz em aglomerados urbanos, os quais vão dando origem a aldeias, vilas ou cidades em função do crescimento populacional.

            Um bom planeamento dos espaços urbanos é um factor fundamental para potenciar um crescimento harmónico das nossas cidades, de modo às tornar mais atractivas, com o objectivo de conseguir fixar mais pessoas e dar-lhes melhor qualidade de vida.

            É preciso olhar para o futuro de modo a poder traçar as linhas mestras tendentes a construir um esqueleto que possa ser a uma base sobre a qual irá ser assente toda a orgânica da cidade, a qual deve ser capaz de originar um todo harmonioso, equilibrado e funcional permitindo maximizar os recursos. Deve ainda ser sustentável, capaz de se reciclar, procurando que a urbanização dos seus pontos mais distantes se faça em polos concentrados ao longo de eixos funcionais, quer a nível de mobilidade, quer a nível de infra-estruturas de apoio, evitando assim a tradicional dispersão anárquica, a qual onera em demasia a promoção da qualidade de vida dos munícipes, com a agravante de proporcionar em termos práticos um resultado de qualidade inferior.

            As nossas actuais vilas e cidades assentam nas suas raízes primitivas e medievais, as quais se foram progressivamente expandindo para a periferia. No norte do país, onde predomina o minifúndio, a urbanização desenvolveu-se de forma dispersa e desorganizada ao longo de caminhos tortuosos nos quais as famílias iam edificando os seus lares, bem como o dos seus descendentes, tornando a malha urbana uma complexa manta de retalhos.

            Os romanos fizeram muita das suas cidades a partir do zero com um esquema de organização ortogonal que maximizava os recursos a nível de transporte, abastecimento de águas e saneamento.

            Hoje em dia o panorama urbanístico é diferente, dando origem a um caleidoscópio de cimento disforme, confuso e muitas vezes sem nexo, fazendo das nossas cidades, vilas ou aldeias uma enorme favela de betão crescendo na direcção do céu.

            Além do aspecto inestético resultante da confusão e assimetria das edificações, existe em muitos casos um problema de qualidade de construção, fazendo com que muitas das nossas cidades tenham um aspecto horroroso e degradado.

            É evidente muito difícil corrigir erros que se foram acumulando sobre erros, patrocinados pela especulação e pelo lucro fácil de quantos viam na edificação urbana um “El Dorado” dos tempos modernos, quase sempre com a conivência – nem que seja por omissão – das autarquias.

            Apesar dos aspectos negativos, a construção agressiva das últimas décadas, fomentada pela democratização do crédito bancário, foi também um factor de desenvolvimento da economia, de criação de riqueza e de postos de trabalho, dando uma nova dimensão às cidades, vilas e aldeias, possibilitando que aí se estabelecessem um conjunto de serviços, quer públicos, quer privados, proporcionando em conjunto uma melhoria da qualidade de vida e do bem-estar aos seus habitantes, a qual seria impossível sem esse mesmo desenvolvimento.

            Hoje em dia, passada a idade de ouro da construção civil, numa altura em que há mais fogos disponíveis do que famílias para os habitar, é necessário parar para pensar, assumir os erros do passado e traçar um rumo no sentido de os corrigir.

            É fundamental            dar um sentido ao desarranjo urbanístico, lavar a cara à cidade, arejar o seu espaço físico, realçar o património que possui, abrilhantar, embelezar, passar o lustro, compô-la com jardins, parques, de modo a dar-lhe vida que a reanime dum destino de agonia, degradação e exclusão, tendo inteligência e habilidade para saber construir harmonias complexas a partir de notas aparentemente desconexas.

            A gestão urbanística da cidade é feita através do seu Plano Director Municipal (PDM), o qual é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento, sendo também o modelo de organização espacial do território municipal. A sua elaboração é obrigatória e compete à Câmara Municipal. Os Planos Directores Municipais, obedecem ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

            O PDM deve ser dirigido de maneira à cidade se enquadrar no princípio das chamadas “Smart Cities”, com o objectivo de conseguir cidades competitivas, sustentáveis, conseguindo uma optimização dos vários recursos, como sejam os transportes, energias, saneamento e comunicação.

            Como há um excesso de construção em relação às necessidades, um dos objectivos será conseguir o chamado saldo zero para redefinir novas áreas urbanizáveis.

            É necessário investir na reabilitação urbana, sabendo que um dos custos muito negligenciados por quem adquire uma habitação são os custos de manutenção das suas estruturas. É necessário apostar no centro urbano como motor e coração da cidade, para tentar contrariar a tendência deste ficar cada vez mais abandonado a favor de outros espaços mais modernos e atractivos que crescem na periferia.

            Um dos grandes problemas dos centros urbanos são os prédios degradados, desabitados e abandonados à degradação do tempo. É necessário reinventar funções para edifícios desactivados, de modo a conseguir um novo conceito de cidade capaz de permitir que o espaço do centro urbano seja competitivo.

            Para finalizar parece-me fundamental fazer respirar a cidade, apostando numa rede de atractiva de parques verdes ligados entre por espaços pedonais e ciclovias, de modo a tentar conciliar o urbanismo com a natureza.

A autarquia e o abastecimento de águas e saneamento

            Podemos considerar que o abastecimento de água e o saneamento são os pontos-chave do ciclo da água em ambiente urbano, desde a sua captação, efectuada em rios, albufeiras ou em lençóis freáticos subterrâneos, o seu tratamento para possibilitar o seu uso seguro para consumo, o seu armazenamento, a sua distribuição, a sua descarga através da rede de saneamento, concluindo-se com o tratamento de águas residuais e a consequente restituição à natureza.

            O abastecimento de água às populações tem sido desde longa data uma das principais preocupações de quem planeia e organiza os aglomerados urbanos, de tal modo que ainda hoje encontramos vestígios na nossa arquitectura e património, sendo seus exemplos os aquedutos romanos, as fontes de captação ou os fontanários públicos.

            No século XX expandiu-se significativamente a rede abastecimento de água potável canalizada e a rede de saneamento para eliminação dos detritos, constituindo uma notável evolução na qualidade de vida dos munícipes, com a correspondente melhoria dos índices sanitários, revestindo-se de particular importância na prevenção de doenças infecto-contagiosas.

            À medida que os aglomerados urbanos vão crescendo, também as necessidades de abastecimento de água vão aumentando, quer em quantidade, quer na dimensão e complexidade da rede.

            A autarquia deve zelar para que este bem cada vez mais escasso chegue em boas condições e a preços acessíveis a todos os munícipes, promovendo a sua utilização racional e adequada às necessidades, combatendo o seu desperdício.

            Depois de utilizada pelos consumidores, a água tem necessariamente de ser eliminada sob a forma de efluente, pelo que se revela igualmente importante ter uma boa rede que promova a drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais. Está normalmente associado ao saneamento a recolha de resíduos sólidos urbanos.

As águas residuais são geralmente tratadas nas ETAR, podendo os resíduos ter alguma aplicação útil na produção de biogás e na produção de fertilizantes orgânicos naturais.

            A gestão dos recursos hídricos deve ser feita com base na sua utilização racional, no estabelecimento de prioridades relativamente à expansão da rede - nomeadamente a nível do tratamento para consumo ou das águas residuais -, na modernização e manutenção das infra-estruturas, na qualidade do seu tratamento, na monitorização das pressões da rede, na sua gestão adaptada às novas tecnologias com a informatização do sistema, na sua sustentabilidade e na protecção ambiental.

           Importante é também a gestão administrativa do saneamento básico e a visão estratégica do município relativamente a esta área. Desde há muitos anos que as autarquias assumiram a competência de fazer chegar o abastecimento da rede de água pública e saneamento aos seus munícipes.

           Inicialmente as autarquias procederam à municipalização das infra-estruturas relacionadas com o abastecimento de água e saneamento através da criação de Serviços Municipalizados. No virar de milénio muitas autarquias tomaram a opção de alienar a sua responsabilidade na administração destes serviços, concessionando-os empresas de caracter municipal, passando então a assumir apenas o papel de regulador da actividade, prevendo que uma gestão de carácter privado iria garantir menos custos e melhores serviços para os munícipes, o que não é consensual.

A autarquia e o Sobreendividamento

             Uma das facetas mais dramáticas da crise que atravessa Portugal e o mundo é o sobreendividamento provocado pelas duras medidas de austeridade que sufocam essencialmente a classe média.

            Pessoas que estruturaram a sua vida com base em padrões constantes e previsíveis, viram-se súbita e inesperadamente privados de uma parte do seu rendimento, quer pelo desemprego, quer pelos cortes salariais impostos por quem empresta o dinheiro ao nosso país, de modo a que este possa continuar a manter as instituições em funcionamento.

            Famílias que viviam relativamente bem, viram-se de repente na contingência de não poder honrar os seus compromissos bancários, sendo privados de bens essenciais para uma vida condigna, como a sua habitação, na qual investiram uma grande parte do produto do seu trabalho.

            Uma Autarquia preocupada e solidária deve criar um gabinete que possa ajudar essas pessoas a encontrar um rumo capaz de lhes permitir refazer a sua vida, num novo patamar mais sustentável que não asfixie a sua esperança num futuro mais sóbrio, mas de relativo bem-estar.

            A autarquia pode e deve colocar ao dispor destas pessoas técnicos com experiência que os ajudem a sair da situação insustentável onde a banca os está a afogar.

            Para além disso a Autarquia pode levar a cabo iniciativas de esclarecimentos dirigidas aos consumidores sobre como gerir melhor o seu orçamento familiar, alterando os seus padrões de consumo e ajudando-os a descobrir algumas ferramentas à sua disposição no presente enquadramento legal de maneira a conseguirem equilibrar as suas contas, pois existem um conjunto de soluções jurídicas que permitem ultrapassar situações de insolvência.

            Resta-me ainda referir que este fenómeno que crucifica essencialmente a classe média acabará por se repercutir de forma violenta e dramática nas classes mais desfavorecidas, pois um empobrecimento forçado não gera riqueza fiscal suficiente para garantir a continuidade das prestações e apoios sociais.

            A autarquia deve ter pois perspicácia e saber antecipar os constrangimentos difíceis que se avizinham, de modo a tornar menos pesado o fardo que uma austeridade cega e sem rumo vai colocar sobre os portugueses, para que o município tenha mecanismos eficazes para gerir eventuais situações de emergência social.

A autarquia e a promoção do Comércio Local

            O crescimento das superfícies urbanas e a globalização trouxeram uma alteração do padrão de consumo. Em vez do tradicional comércio de rua a que as pessoas recorriam para satisfazer as suas necessidades do dia-a-dia - de que bem me recordo na pequena vila onde nasci – dos quais eram exemplo a mercearia, a padaria o talho, o alfaiate, a modista, a sapataria, a loja de ferragens, bem como algumas pequenas lojas especializadas, como aquelas que vendiam electrodomésticos, a farmácia, a livraria, o mecânico, a loja de bicicletas e motorizadas, encontramos hoje grandes superfícies comerciais pertencentes a cadeias nacionais ou mesmo internacionais que concentram grande parte do comércio.

            As pequenas lojas dos centros urbanos não têm grandes hipóteses de competir a nível de preço e de variedade no que se refere aos artigos de grande consumo, em horário de laboração e em acessibilidade, pois os centros urbanos estão praticamente interditos ao transporte individual.

            Para poder sobreviver, o comércio local precisa de se especializar, fornecer um serviço personalizado, estar ligado a uma boa rede de distribuição e provavelmente rever o seu horário de trabalho.

            Para revitalizar o centro urbano é fundamental a aposta no pequeno comércio, que deve ser um comércio de proximidade, o qual a autarquia pode ajudar através de incentivos fiscais, melhoria das acessibilidades, acções de formação sobre marketing e empreendedorismo.

            A autarquia pode atrair para o centro da cidade lojas ou serviços de referência especializadas, as quais possam igualmente de servir de âncora a outras lojas, sendo importante também manter no centro histórico o sector dos serviços relacionados com a administração local.

            É preciso criar estratégias para que as pessoas voltem a ter o hábito de frequentar o cento da cidade, seja com atractivos comerciais, seja com atractivos culturais e de lazer.

Promover o comércio local é também promover a reabilitação urbana de modo a trazer pessoas para viver no centro da cidade, tendo contudo a preocupação de conciliar a tranquilidade das áreas residenciais com o bulício próprio das áreas de lazer.

De realçar que alavancar o comércio local significa ainda uma fonte de receita para a autarquia, quer de forma directa, pela receita fiscal, quer de forma indirecta pela valorização de espaços degradados e pela criação de emprego.

A Autarquia e a promoção do Desporto

            A prática desportiva tem vindo a ganhar relevo nos últimos tempos como componente duma vida saudável, sendo o desporto é uma das actividades cada vez mais praticadas pelos habitantes de qualquer município, seja de forma lúdica ou profissional, seja de forma regular ou ocasional, seja nas escolas, seja nos tempos livres.

            É pois natural que a autarquia se envolva na promoção do Desporto como um dos vectores da sua acção, devido á sua importância como factor promotor de saúde, de integração social, cultural e educativa e ainda com implicações no sector económico.

            Para avaliar o impacto da actividade desportiva na promoção da saúde da comunidade foram feitos vários estudos, os quais demonstraram que os investimentos na prática desportiva se traduzem em ganhos, permitindo poupança em custos com cuidados de saúde.

            Além de proporcionar uma vida saudável aos seus munícipes, o desporto deve também ser valorizado como factor de desenvolvimento económico pelo efeito indutor que provoca nas actividades associadas directa e indirectamente à sua prática.

            Para além dos benefícios referidos, o desporto é ainda um instrumento de coesão social, um mecanismo de promover uma cidadania activa, de integração de várias culturas e de uniformização social.

            A prática desportiva deve pois ser incentivada com vista a promover estilos de vida saudáveis, adaptados e adequados ao utilizador, independentemente do seu estrato social, condição física, ou etnia, sendo que para conseguir uma prática desportiva de qualidade é necessário apostar em valores como a Equidade, a Imparcialidade, o Dinamismo, o Rigor e a Inovação.

Também a nível da prática desportiva é necessário considerar que ela se desenvolva tendo em vista a sua sustentabilidade, o seu enquadramento local, o meio ambiente circundante e os factores socioculturais da região.

Os objectivos da autarquia para a promoção da prática desportiva devem passar por aumentar o número de praticantes, pela criação e requalificação dos equipamentos adequados, pela inclusão social dos seus praticantes, pela qualificação dos agentes intervenientes, pela sua dinamização em ambiente escolar, pela divulgação e promoção de eventos, bem como pelo apoio ao movimento associativo.

            Uma das ferramentas qua autarquia tem ao seu dispor é a criação dum Plano para a Prática Desportiva que permita maximizar os investimentos nesta área. Para a realização desse plano é fundamental fazer um levantamento exaustivo de todas as estruturas vocacionadas para a prática desportiva existentes no município, construindo uma verdadeira Carta Desportiva, capaz de permitir maximizar a utilização tanto dos espaços edificados como dos recursos naturais.

            Uma das metas comuns a várias autarquias é conseguir que a médio prazo, em 2020, se consiga uma taxa de 50% de indivíduos residentes no município mantenham uma prática desportiva regular.

TEDx Barcelos

            Decorreu em Barcelos no passado dia 28 um evento que passou talvez um pouco despercebido, mas que se revestiu de grande importância, até pelo tema, “Caminhos Diferentes”, o qual poderia ser replicado em várias autarquias.

            Caminhos diferentes é na verdade o imperativo para retirar o país, tal como a Europa, de um atoleiro sem solução que faz crescer o desemprego e a precariedade, com destaque para o desemprego jovem o qual já ultrapassa um em cada três desempregados.

            Estou apenas ligado a Barcelos por razões profissionais, as quais já se tronaram também afectivas, e não conheço bem as chamadas “forças vivas da cidade”, mas não me pareceu ver ninguém ligado à autarquia, à comunicação social ou às empresas. Vi de facto muitos jovens interessados e motivados, o que me deixou bem impressionado e destaco a qualidade da organização.

            Aproveitei a iniciativa para retirar algumas notas que me pareceram importantes.

            Destaco em primeiro lugar o facto de um dos oradores partilhar comigo a preocupação de que o pior talvez esteja para vir já no segundo semestre de 2012. Destaco ainda a filosofia ALA, que eu vou passar a adoptar como filosofia ASA, e finalmente o dado objectivo de apenas produzimos 15% dos alimentos que consumimos.

            O TEDx é um evento que decorre em vários países e um grupo de jovens resolveu ousar fazer o mesmo em Barcelos, tendo-o feito com muito mérito. O conceito TED é um modelo que se baseia numa sequência de apresentações rápidas e concisas com um formato máximo de 18 minutos.

            A inovação, um conceito muito em voga, foi salientado como o motor para gerar mais riqueza, desde que essa inovação seja susceptível de acrescentar valor a um determinado produto, não bastando apenas inovar por inovar. É necessária motivação para inovar mas também competências para o fazer. Para inovar é fundamental estar aberto e atento ao mundo que nos rodeia e não fechado numa caixa reduzido a um universo de quatro paredes. Num mundo cada vez mais global e dinâmico uma empresa se não inova fecha.

             Para que um produto possa ser inovador de modo a gerar valor é preciso estudar o mercado e saber promover esse produto através dum marketing adequado, sendo esta procura de criar valor o que permite melhorar o mundo.

            Outro dos temas que foi descodificado foi a Nanotecnologia, especialmente importante porque existe em Braga um centro ibérico de Nanotecnologia. Este conceito foi criado por Feynman, o qual pensou a manipulação de objectos à escala manométrica.

            A nanotecnologia tem muitas aplicações a nível da electrónica, produtos farmacêuticos, indústria têxtil, etiquetas inteligentes, nano materiais activos, inteligentes, “smart windows”, nano chips e mesmo inteligência artificial.

           Falou-se também em empreendedorismo. O ponto de partida é imaginarmos o que gostávamos de ver presente no mercado. Para ser empreendedor é necessário ter capacidade para descodificar as oportunidades do mercado. Nem sempre as coisas correm bem, mas em vez de desistir temos de ser persistentes, saber admitir que falhamos várias vezes, garantindo contudo que tal não volte a acontecer.

            Uma das palavras mais pronunciadas como alternativa à austeridade é a sustentabilidade, algo que muito se fala mas poucos sabem definir, a qual me pareceu bem resumida no equilíbrio entre três pilares, o económico, o social e o ambiental. Falar em sustentabilidade é falar em consumo racional, sóbrio pois muitas vezes o consumidor não tem relação de sustentabilidade com o consumo.

           Gostaria de deixar um relevo especial para a filosofia ALA que são as siglas de Atento, “Lean”, e Activo. Como estamos em Portugal eu preferia adoptar ASA, Atento, Sóbrio e Activo.

            É preciso estar atento aos indicadores, saber antecipar os acontecimentos, sair do umbigo, da zona de conforto, questionar os actuais paradigmas. Num mundo globalizado não se pode estar nunca mais orgulhosamente sós. Temos de ter humildade, saber reconhecer desperdícios, pensar de forma sóbria, de modo a transformar a gordura em músculo, utilizando melhor o que nós temos.

            Caminhos diferentes é sobretudo mudar os paradigmas actuais que têm como palavras-chave Expansão, Competição, Quantitativo, Dominação para outros alicerçados em Conservação, Qualitativo (felicidade), Parceria. Mudar de paradigmas implica combater a tirania do senso comum, pois está em curso o que podemos chamar de terceira revolução industrial, devendo todos os protagonistas estar atentos às mudanças sociais

            Atendendo à minha ligação à música não poderia deixar de referia a intervenção de Ilídio Marques que fez uma boa apresentação do fenómeno que é o Rock em Barcelos, a sua expressão na comunidade juvenil existindo inúmeras bandas e 10 festivais em Barcelos.

            Também no campo das artes foi apresentado o Canal 180, o primeiro canal nacional de criação artística.

            Foi também designado o século XXI o século da Biologia, o século XIX da Física e o XX da Química, tendo sido com base nessa filosofia apontada a natureza como modelo para a arquitectura, a qual se pretende auto sustentável ecologicamente.

            Terminaria a salientar que não devemos ter vergonha de ser portugueses e é com bastante honra que a nossa língua é das mais faladas na Internet.

A acção municipal perante as energias renováveis e a eficiência energética

          Com o aumento imparável do preço dos combustíveis fósseis, os custos com a energia vão ser uma das maiores fatias no orçamento da autarquia, pelo que o investimento nas energias renováveis e a aposta na eficiência energética deve ser uma das suas principais preocupações. Acresce ainda ao referido, o facto da utilização massiva dos combustíveis fósseis ter impactos ambientais profundamente negativos, piorando a qualidade do meio que nos rodeia, nomeadamente o ar e a água.

           O investimento em parques eólicos, solares, pequenas barragens, biocombustíveis e outros deve ser uma prioridade, bem como criar incentivos, por exemplo a nível de estacionamento ou facilidade de circulação para os veículos não poluentes.

           A autarquia deve fazer um levantamento das potencialidades e recursos do município no campo das energias renováveis, bem como a sua caracterização de modo a obter um estudo capaz de servir de guia a uma sustentável aplicação deste tipo de energias.

          A autarquia deve também patrocinar ou apoiar empresas inovadoras nessas áreas e promover uma articulação com o ensino superior para o desenvolvimento de tecnologias neste domínio.

          Paralelamente ao investimento na promoção das energias renováveis, deve ser promovida a utilização racional de energia, para minimizar os impactos ambientais e reduzir a dependência externa neste sector.

          A autarquia deve fazer campanhas de educação do cidadão no sentido de optimizar a eficiência energética, devendo dirigir-se também ao sector industrial no sentido de usar tecnologias mais eficazes em termos energéticos.

          Para coordenar este sector a autarquia pode elaborar um plano de energia seguindo o exemplo de Barcelona, que foi a primeira cidade europeia a ter uma Lei de Energia Solar e Térmica, pela qual se torna obrigatória a utilização da energia solar no abastecimento de 60% da água quente utilizada em todas as novas construções e edifícios renovados

A autarquia e o seu papel no campo do Turismo

            Portugal pela sua posição geográfica, pelo seu clima e pela sua história é um país com grandes capacidades a nível do Turismo.

            O Turismo é um factor com grande importância na economia nacional e da mesma forma também o é a nível local. A autarquia deve por isso fazer um planeamento que permita uma gestão eficaz, inovadora e sustentável, capaz de explorar todas as potencialidades inerentes esta indústria como promotora da actividade local, no sentido de ser fonte de receita e emprego para os seus cidadãos.

            O sector do turismo permite alavancar numerosos sectores da economia, como a restauração a hotelaria, os transportes urbanos, as infra-estruturas culturais, os centros de congressos, pelo que deve ser estruturado com uma visão ampla, capaz de criar sinergias que potenciem os seus diversos componentes.

            Para conseguir maximizar os resultados deve ser ponto de partida a identificação dos valores e recursos turísticos capazes de ser considerados elementos de atracção do concelho, atendendo ao seu património histórico, geográfico e cultural, tendo o cuidado de fazer esse levantamento com um balanço que permita a sua caracterização, bem como análise da oferta e da procura que poderá ter.

            É importante que o forasteiro ao chegar ao município encontre informação detalhada sobre as principais atracções turísticas, começando logo por uma sinalética objectiva e adequada que o guie com facilidade aos pontos-chave.

            O cidadão hoje tem acesso a conteúdos disponíveis na Internet, pelo que é importante que a principal informação esteja disponível na rede de forma objectiva, clara e apelativa.

            Os objectos do turismo devem estar bem apresentados, de forma cuidada, os empresários do sector devem ter formação adequada para saber rentabilizar ao máximo as potencialidades do seu investimento, tendo em atenção as particularidades da mudança de comportamento e exigência do potencial utilizador, bem como a situação de crise económica que obriga a uma maior contenção de custos, devendo a oferta estar adequada relativamente a esta nova realidade.

            A actividade turística não é um conceito fechado, pelo que todas as áreas de acção da autarquia devem ter a sensibilidade para criar um ambiente favorável no sentido desta actividade poder crescer economicamente, de modo a ser fonte de emprego e rendimento para os munícipes.

            Para dar a conhecer as potencialidades do Turismo da região, um dos mecanismos utilizados frequentemente são as feiras ou mostras dedicadas a esse fim, onde é apresentada a gastronomia, a etnografia, o património histórico, arquitectónico, paisagístico, as infra-estruturas para a prática de actividades desportivas e os principais roteiros turísticos da região, a que se devem acrescentar, na minha óptica, as potencialidades do concelho nas novas tecnologias e inovação.

            Uma das formas de potenciar o turismo é a adopção dum ícone que facilmente identifique o município, que seja fonte de atracção e possa eventualmente ser comercializado.

            Pensar em Turismo é também pensar na sua sustentabilidade, pelo que não podemos esquecer a necessidade da exploração deste sector ser feita de forma amiga do ambiente, com viabilidade económica, respeitando a justiça social, tornando imperativo o estudo da sua capacidade limite suportável e respectivo impacto na exploração dos recursos disponíveis.  

           Uma das ferramentas que a autarquia pode utilizar é a criação dum Plano Municipal de Turismo, o qual traçará as linhas directrizes para que o município oriente a sua intervenção nesta área de acordo com a estratégia contida nesse plano para tentar potencializar ao máximo os recursos capazes de serem utilizados como oferta nessa área.

A autarquia e o seu papel no campo do Ambiente

            Uma cidade saudável é uma cidade que é amiga do ambiente. Os progressos tecnológicos das últimas décadas criaram objectos de bem-estar inimagináveis até há bem pouco tempo, mas trouxeram consigo o problema da poluição que degrada a nossa qualidade de vida e compromete o bem-estar das futuras gerações.

            A autarquia deve pugnar por um desenvolvimento do município em respeito pelo ambiente, pois só assim estaremos em condições de entregar um planeta no qual se possa viver às futuras gerações, para além de promovermos uma vida mais saudável para todos, logo uma vida com mais qualidade. É a com base nisto que as questões ambientais surgem na primeira linha das preocupações na generalidade das autarquias.

            O ambiente é um factor transversal a todas as áreas onde a autarquia intervém, sendo ao mesmo tempo um factor e consequência de todas as decisões tomadas em áreas tão diversas como o urbanismo, a mobilidade, a saúde, ou o saneamento, entre outras.

            Pensar em ambiente é pensar num conjunto de vectores onde colocamos à cabeça os espaços verdes, mas que incluem também a gestão sustentável dos recursos naturais, a higiene urbana, a qualidade do ar e do ruído, a recolha e tratamento dos resíduos e a defesa do património florestal, complementadas por uma verdadeira educação ambiental.

            Como pontos-chave deste conjunto de vectores, poderemos salientar a importância da limpeza das ruas, à qual está associada a educação do cidadão para ser mais cuidadoso, a importância de definir uma rede de ecopontos que tenham em atenção a eficiência mas também o seu enquadramento na imagem urbana, sendo também importante definir uma rede de ecocentros, onde serão depositados os resíduos de maiores dimensões. Para atingir uma melhoria da qualidade do ar e do ruído será importante a aposta no transporte público, bem como em veículos ecológicos. Do mesmo modo a construção e a requalificação urbana devem ser feitas de forma orientada para um tipo de habitação auto-sustentável que seja amiga do ambiente.

    As autarquias devem dotar-se de ferramentas capazes de permitir uma eficaz aplicação das normas e objectivos de todos os programas ambientais tendentes a criar um plano de acção, o Plano Municipal do Ambiente, um desafio lançado pelas Nações Unidas em 1992 ao criar a Agenda XXI - Plano de Acção para o Desenvolvimento sustentável, no âmbito do qual existe em Portugal a Rede Portuguesa de Cidades e Vilas Sustentáveis.

           Para o instalar e monitorizar podemos apoiar-nos em Conselhos ou Órgãos municipais, de natureza consultiva com o objectivo de analisar, discutir e propor medidas de concretização das políticas sectoriais em colaboração com a Câmara Municipal na sua resolução e implementação.

            Uma das ferramentas a considerar é o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), um órgão independente de carácter consultivo, agregando as entidades mais representativas da autarquia, com a função de estabelecer em diálogo uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes em termos de Desenvolvimento sustentável. Este órgão poderia emitir pareceres nestas matérias com o objectivo de estimular e promover a participação pública individual e colectiva, apoiando dessa forma a autarquia na definição das políticas municipais em regime de  cidadania activa e responsável, fomentando o associativismo, em particular dos jovens, num espírito de equipa e partilha de informação.

A autarquia e o sector Agro-pecuário

          Numa época de crise, o combate à fome deve ser uma das preocupações de qualquer autarquia interessada no bem-estar da sua população, até porque uma das faces da crise é a fome, a qual só se combate com a produção de alimentos.

          Os mecanismos para garantir o abastecimento de bens alimentares à população, nomeadamente aos mais carenciados, necessitam dum planeamento atempado, pois a produção deste tipo de produtos obedece às exigências próprias dum calendário onde manda a natureza.

          A autarquia deve saber antecipar os problemas procurando dinamizar os espaços agrícolas abandonados no sentidos de proporcionar a sua utilização de modo a que estes se tornem produtivos, apoiar os agricultores jovens e o seu acesso a tecnologias mais diferenciadas capazes de obter ganhos de produtividade. Este conjunto de mecanismos pode ser utilizado no sentido de garantir a produção de alimentos suficientes para contrabalançar as importações, promover estudos com vista à produção de biocombustíveis e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam maximizar a rentabilidade enérgica destes.

          A autarquia pode fazer acções de sensibilização para promover o investimento na agricultura sustentável, facilitar meios para a sua aplicação, criar mecanismos para os produtos serem escoados fora das grandes superfícies comerciais, com as quais têm de concorrer em situação de desvantagem devido às condicionantes da economia de escala e a critérios apertados que regulam a comercialização dos seus produtos, por vezes difíceis de entender num contexto paradoxal em que coexistem fome e exigências aparentemente desmesuradas que levam à destruição ou desincentivam a produção de alimentos.

           Numa vertente mais empresarial, a autarquia deve estimular a utilização de novas tecnologias visando a diferenciação, a excelência, a qualificação, a certificação e a optimização da produção agrícola, de modo à tornar mais competitiva e ser um factor de exportação, tentando inverter a tendência de importação deste tipo de bens característica da nossa sociedade.

            A nível estratégico, a autarquia deve estimular a rentabilização de terrenos com capacidade de serem utilizados para fins agrícolas em vez de serem condenados ao abandono, promover uma reorganização urbana que crie pólos habitacionais centralizados de forma mais racional de modo a, por um lado, permitir uma diminuição de custos com a instalação de infra-estruturas associadas à habitação e por outro lado criar pólos específicos destinados ao sector agro-pecuário.

           Existem municípios que dispõem de estruturas organizadas de apoio à agricultura, quer a nível internacional, como vários municípios do Brasil, quer em Portugal, como por exemplo o caso de Vila do Conde onde existe um Conselho Municipal de Agricultura. Outra das ferramentas com que a autarquia se pode equipar neste domínio é a criação dum Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o qual poderá fomentar a criação dum Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar, visando produção e comercialização de alimentos saudáveis com a vantagem adicional de promover o auto-sustento, sendo ainda fonte de receita adicional para os produtores deste tipo de bens.

           Resta finalmente que ao dinamizar a agricultura estamos também a dinamizar um conjunto de bens e serviços que a ela estão associados.

A autarquia e a organização da Mobilidade Urbana

            As nossas cidades, vilas e aldeias possuem uma distribuição complexa de habitações e serviços, mais concentrados no seu centro e dispersando-se para a periferia, onde habitam muitas das pessoas que trabalham no centro.

            A problemática da gestão dos meios de locomoção que permitem o transporte das pessoas entre os vários pontos dos aglomerados urbanos é sempre um dos grandes desafios de qualquer autarquia.

            A circulação dentro do município pode ser feita recorrendo ao transporte individual ou ao transporte público, com vantagens e desvantagens em ambos os casos.

É evidente que um maior recurso ao transporte público é uma solução mais ecológica e económica, mas não permite o acesso a todos os pontos do concelho, fazendo uma completa ligação dos circuitos, nem sempre está disponível na hora que nos convém, não demora geralmente o tempo desejável, condicionantes que tornam o recurso ao transporte individual uma necessidade, a qual acaba por levar ao congestionamento do trânsito, mais acentuado em certos períodos do dia ou em horas de ponta, ao problema do estacionamento e a um grau elevado de poluição.

            Para uma maior fluidez do trânsito as vias de comunicação foram alargando as faixas, quer em número, quer em dimensão, foram criados túneis, viadutos, rotundas, semáforos, de modo a permitir melhor eficácia do trânsito em vias congestionadas.

            A criação de corredores próprios para o transporte público é um dos meios frequentemente utilizados para tornar estes transportes mais rápidos e portanto mais apelativos.

            Quando se fala em mobilidade individual pensamos essencialmente no automóvel, mas as ciclovias são uma alternativa económica e ecológica, principalmente desde que se tornaram mais acessíveis bicicletas com ajuda eléctrica. Não deixa também de ser menos importante a locomoção pedonal e os aglomerados urbanos devem acautelar que este tipo de mobilidade se faça da melhor maneira, quer pela criação de ruas exclusivamente pedonais, quer pela criação de alternativas ao cruzamento das vias rodoviárias pelos peões onde este se faça com relativa segurança, sem esquecer o cidadão com mobilidade reduzida.

            A crise económica global, a instabilidade política e militar das regiões produtoras de combustíveis fósseis leva a estimar que haja um aumento progressivo dos custos do transporte, penalizando o transporte individual e criando novas exigências para o transporte público como alternativa viável para a mobilidade urbana. Pertinente é também considerar incentivos para a utilização de veículos mais ecológicos, de que são exemplo os veículos eléctricos, quer a nível de utilização de corredores próprios ou partilhados com os transportes públicos, da criação de lugares de estacionamento privilegiado e incremento dos pontos de carregamento.

            Para uma maior facilidade da utilização do transporte público é fundamental a criação de várias estações intermodais onde o utilizador possa fazer a ligação entre o transporte individual e o transporte colectivo, ou mesmo entre os diversos tipos de transporte colectivo, como rodoviário e o ferroviário entre outros.

            O transporte urbano também pode ser pensado no âmbito da freguesia criando eventualmente serviços de transporte público próprios da freguesia, e nódulos intermodais mais pequenos, onde se possa chegar de transporte individual e deixa-lo lá pra prosseguir a viagem em transporte público convencional.

A Autarquia e a politica dirigida à Juventude

            Se queremos projectar uma cidade para o século XXI temos de apontar a nossa acção no sentido de preparar o futuro, sendo que preparar o futuro é apostar naqueles que o vão construir, ou seja, os actuais jovens e aqueles que o serão a breve prazo.

            A juventude representa a transição da infância para a idade adulta, num processo contínuo, gradual, de integração autónoma na sociedade, fazendo a sequência de gerações, uma passagem de testemunho contínua que vai renovando e perpetuando a humanidade.

            A autarquia deve criar condições para que essa integração, essa passagem de testemunho, se faça trazendo mais-valias para a comunidade, sabendo capitalizar as particularidades específicas deste grupo de cidadãos na primavera das suas vidas.

            Temos hoje provavelmente a geração mais bem preparada, com melhor formação de todos os tempos em Portugal, mas, paradoxalmente, teremos, se nada for feito em contrário, toda uma geração perdida e desaproveitada, condenada a sobreviver exercendo funções indiferenciadas que em nada tiram partido do investimento feito na sua formação.

            A autarquia deve aproveitar o activo que representa a juventude para implementar e consolidar políticas que reforcem o papel desta importante faixa da população, com mais visão e outro posicionamento estratégico face às novas tecnologias, mais apetência para a inovação, mais sensíveis para a problemática do ambiente, mais abertos para a cultura e para o desporto, de modo a que possam ser um contributo capaz de potenciar a qualidade de vida da comunidade.

            Um dos grandes problemas da juventude é a sua entrada no mercado de trabalho, pelo que a autarquia deve procurar condições para os jovens poderem enfrentar melhor os desafios que hoje se colocam neste domínio, encaminhá-los para saberem responder às exigências das novas formas de emprego, respondendo a esse repto com mais formação, empreendedorismo e inovação.

            Corresponde a esta faixa etária a entrada, a frequência e a conclusão da vida académica, com todas as componentes que rodeiam esta realidade, sendo que uma grande parte dos nossos municípios têm instituições de ensino superior, razão pela qual a vida académica interfere e deve ser parceira da actividade do município.

Pensar em juventude é pensar também em associativismo juvenil, seja a nível académico, político, acção social, desportivo, artístico, podendo isso ser encarado sob a perspectiva do lazer e ocupação dos tempos livres ou sob a perspectiva da maturação do seu sentido cívico e de cidadania. A autarquia pode apoiar as colectividades resultantes do movimento associativo em termos logísticos, com cedência de espaços ou equipamento, mas também em termos de formação, estimulando a sua participação na vida cultural, desportiva, social e política.

Para abrir novos horizontes é pertinente promover o intercâmbio cultural entre jovens de municípios e países diferentes, permitindo que estes convivam com diversas realidades, tornando-os aptos a introduzir na nossa cultura factores capazes de potenciar as nossas mais-valias intrínsecas.

      Para gerir o tema específico da juventude no sentido de estruturar políticas dirigidas aos jovens, a autarquia pode colocar ao seu dispor ferramentas já experimentadas e validadas noutras autarquias tendentes a aproveitar o activo que representa a juventude. Uma dessas ferramentas é o Conselho Municipal de Juventude, organismo destinado a promover a coordenação de toda a política de juventude, articulando a acção municipal neste domínio e monitorizando o seu funcionamento com vista a maximizar os recursos disponíveis.

A autarquia e o seu papel como indutor da Ciência e da Inovação

            Num mundo competitivo e globalizado, para conseguir conquistar uma maior quota de mercado o que marca hoje a diferença é a aposta em mão-de-obra mais barata ou em mais-valias tecnológicas.

            Apostar na Ciência e na Inovação é a melhor garantia que podemos dar aos nossos filhos para ambicionarem um futuro melhor, tendo em vista fazer com que o seu trabalho possa ser competitivo não por ser um trabalho escravo mas sim por ser um trabalho altamente diferenciado.

            Num período de grande contenção de custos como aquele em que vivemos, o ponto de partida deverá ser o levantamento rigoroso de todas as capacidades instaladas a nível do município destinadas à promoção da Ciência.

            A Escola deve ser o lugar privilegiado de promoção da Ciência, fazendo com que as crianças e os jovens desde cedo despertem para ela e se sintam atraídos e vocacionados para nela participarem. É importante dar a conhecer os vários ramos da Ciência na escola, propiciando estímulos para que as nossas crianças e jovens encontrem aquele para o qual poderão ter mais talento e vocação. Como incentivo, devem ser criadas bolsas de mérito de modo a motivar os mais talentosos e dedicados para serem a referencia nas diversas áreas criando, porque não dizê-lo, uma espécie de futura elite na ciência.

            Existem muitas cidades que são referência exactamente porque apostaram na ciência e na inovação como forma de se projectarem para o exterior. São mais do que conhecidos os exemplos da cidade das Artes e da Ciência de Valência, o Museu da Ciência de Barcelona, a Cidade das Ciências em Paris ou o Futuroscópio de Poitiers.

Em Portugal já temos alguns exemplos de parques temáticos dedicados à Ciência como o Pavilhão do Conhecimento, o Exploratório Aveiro Infante Dom Henrique em Coimbra, a Fábrica - Centro de Ciência Viva de Aveiro, o Europarque – Visionarium, o Centro de Ciência Viva de Bragança, o Centro de Ciência Viva de Vila do Conde, o Futuroscópio da Horta, entre outros.

            Este leque de parques temáticos viu a luz do dia porque souberam enquadrar-se na lógica de aproveitamento dos fundos destinados ao seu financiamento atribuídos pelo projecto Centro de Ciência Viva.

            Um dos objectivos destes parques direccionados para a Ciência é justamente trazer as empresas para junto dela, pelo que fará algum sentido a criação de um parque tecnológico associado aos parques industriais, patrocinado pela autarquia através do estabelecimento de protocolos que envolvam o triângulo Câmara - Ensino Superior -Empresas.

            As próprias empresas podem ser patrocinadoras destes espaços multidisciplinares dedicados à ciência, uma vez que são os principais beneficiados pelos avanços tecnológicos que aí possam ser originados, sendo uma das atribuições dum eventual futuro parque de ciência promover mecanismos capazes de garantir a utilização destas patentes pelas empresas locais, de forma a criarem riqueza e postos de trabalho na região, em vez de serem utilizadas por multinacionais que poucas mais-valias geram à comunidade.

A Autarquia e o seu papel no domínio da Educação

A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.

            A situação de crise sistémica em que Portugal se encontra há séculos tem muito a ver com um nível de escolaridade abaixo do desejável, o qual potencia o perpetuar de situações de miséria que podemos relacionar com uma qualificação profissional abaixo da média dos países mais desenvolvidos. Educação é aprender para saber, mas também aprender para fazer e aprender para viver em comunidade

É urgente combater a ignorância, pois ela é um factor de exclusão que só permite gerar miséria e patrocinar o florescer de aldrabões, os quais empurram cada vez mais para o fundo a já miserável situação do nosso povo. Combater a ignorância é uma tarefa difícil pois o individuo tem muitas vezes relutância em aceitar a sua condição de ignorante, não encontrando motivos para procurar fazer um esforço para aprender. Infelizmente, os meios de comunicação em vez de patrocinarem a cultura patrocinam a estupidez e criam uma massa amorfa de “pseudo-esclarecidos”.

            É necessário formar um novo tipo de cidadão mais esclarecido, mais culto, com conhecimentos técnicos avançados e não apenas portador de um diploma universitário o qual não é muitas vezes mais do que simples papel timbrado desprovido de rigor, sem qualquer utilidade prática.

            Temos de apostar nas gerações vindouras para fazer a revolução mais importante de que Portugal precisa, a revolução de mentalidades, pois só assim poderemos pensar em encarar o futuro com mais optimismo.

            A Educação, mais que um custo, é um investimento no futuro, num futuro melhor para Portugal e para os portugueses. É evidente que este investimento tem de ser feito de forma racional, objectiva, estruturada, bem aferida e consensual pois não possível dissocia-lo da envolvência económica negativa que afecta o país neste momento.

            A aposta na Educação como forma de revolução de mentalidades precisa de começar logo no ensino pré-primário, preparando de forma informal a criança para a escolaridade básica, com o descobrir das tecnologias de informação e uma abordagem superficial da temática da ciência. Para tal é necessário saber envolver a família, para que esta seja um factor potenciador ao invés de se tornar um factor limitativo.

            Os órgãos municipais devem ser um factor de promoção da Educação, sendo importante um levantamento dos serviços existentes, de modo a construir uma rigorosa e eficaz Carta Educativa do Concelho, a qual deve definir que tipo de política educativa deve ter o município. Deve também ser efectuado um levantamento dos equipamentos das escolas, a sua real utilização bem como a maneira de os tornar mais rentáveis como utensílios de aprendizagem e aquisição de novos conhecimentos.

            Uma das ferramentas que a autarquia poderá ter ao seu dispor é o Conselho Municipal de Educação, o qual se entende ser uma instância de coordenação e consulta que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa.

            A promoção da Educação a nível municipal pode ser feita no âmbito da Rede Nacional de Cidades Educadoras, um ramo da Associação Internacional das Cidades Educadoras, de que fazem parte por exemplo Barcelos e Braga.

            Uma Cidade Educadora é aquela que desenvolve intencional e coordenadamente uma política de formação e integração de todos os seus habitantes.

            A autarquia deve assumir novas competências no domínio da educação como sejam as actividades de enriquecimento curricular até porque o município faz parte do Conselho Geral da Escola.

            A câmara deve ter uma política que combata a desumanização da escola, algo que pode acontecer quer por esta ser muito grande ou por ser muito pequena, sendo importante que a Câmara tenha um papel no definir do número de turmas que deve ter cada escola.

            O espaço escolar não deve estar reduzido ao tempo ocupado estritamente pelas aulas, podendo ser usado fora desse período de modo a tornar a Escola espaço comunitário, mantendo a escola aberta fora do período lectivo num horário que pode ser preenchido entre as 8 às 24 horas e mesmo ao fim de semana.

            Num nível mais avançado a escola deve funcionar como um de ligação ao mundo empresarial, o qual por sua vez pode fazer a cedência de equipamentos ultrapassados para serem utilizados a nível escolar, nomeadamente no ensino profissionalizante, o que até está contemplado lei de mecenato.

            Um projecto municipal de Educação não se deve limitar à preparação escolar das crianças e jovens, mas deve abranger todas as faixas etária existindo para isso mecanismo como no caso do REAJ (Rede de Educação de Adultos e Jovens).

            Uma das temáticas controversas é o retomar das Escolas Profissionais como alternativa ao ensino tradicional.

Mais ambicioso será o projecto de criar um Centro de Ciência que seja um polo aglutinador e fermento da criação de projectos inovadores, um moderador entre a sociedade e a Educação.