A autarquia e o seu papel no campo do Ambiente

            Uma cidade saudável é uma cidade que é amiga do ambiente. Os progressos tecnológicos das últimas décadas criaram objectos de bem-estar inimagináveis até há bem pouco tempo, mas trouxeram consigo o problema da poluição que degrada a nossa qualidade de vida e compromete o bem-estar das futuras gerações.

            A autarquia deve pugnar por um desenvolvimento do município em respeito pelo ambiente, pois só assim estaremos em condições de entregar um planeta no qual se possa viver às futuras gerações, para além de promovermos uma vida mais saudável para todos, logo uma vida com mais qualidade. É a com base nisto que as questões ambientais surgem na primeira linha das preocupações na generalidade das autarquias.

            O ambiente é um factor transversal a todas as áreas onde a autarquia intervém, sendo ao mesmo tempo um factor e consequência de todas as decisões tomadas em áreas tão diversas como o urbanismo, a mobilidade, a saúde, ou o saneamento, entre outras.

            Pensar em ambiente é pensar num conjunto de vectores onde colocamos à cabeça os espaços verdes, mas que incluem também a gestão sustentável dos recursos naturais, a higiene urbana, a qualidade do ar e do ruído, a recolha e tratamento dos resíduos e a defesa do património florestal, complementadas por uma verdadeira educação ambiental.

            Como pontos-chave deste conjunto de vectores, poderemos salientar a importância da limpeza das ruas, à qual está associada a educação do cidadão para ser mais cuidadoso, a importância de definir uma rede de ecopontos que tenham em atenção a eficiência mas também o seu enquadramento na imagem urbana, sendo também importante definir uma rede de ecocentros, onde serão depositados os resíduos de maiores dimensões. Para atingir uma melhoria da qualidade do ar e do ruído será importante a aposta no transporte público, bem como em veículos ecológicos. Do mesmo modo a construção e a requalificação urbana devem ser feitas de forma orientada para um tipo de habitação auto-sustentável que seja amiga do ambiente.

    As autarquias devem dotar-se de ferramentas capazes de permitir uma eficaz aplicação das normas e objectivos de todos os programas ambientais tendentes a criar um plano de acção, o Plano Municipal do Ambiente, um desafio lançado pelas Nações Unidas em 1992 ao criar a Agenda XXI - Plano de Acção para o Desenvolvimento sustentável, no âmbito do qual existe em Portugal a Rede Portuguesa de Cidades e Vilas Sustentáveis.

           Para o instalar e monitorizar podemos apoiar-nos em Conselhos ou Órgãos municipais, de natureza consultiva com o objectivo de analisar, discutir e propor medidas de concretização das políticas sectoriais em colaboração com a Câmara Municipal na sua resolução e implementação.

            Uma das ferramentas a considerar é o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), um órgão independente de carácter consultivo, agregando as entidades mais representativas da autarquia, com a função de estabelecer em diálogo uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes em termos de Desenvolvimento sustentável. Este órgão poderia emitir pareceres nestas matérias com o objectivo de estimular e promover a participação pública individual e colectiva, apoiando dessa forma a autarquia na definição das políticas municipais em regime de  cidadania activa e responsável, fomentando o associativismo, em particular dos jovens, num espírito de equipa e partilha de informação.

A autarquia e o sector Agro-pecuário

          Numa época de crise, o combate à fome deve ser uma das preocupações de qualquer autarquia interessada no bem-estar da sua população, até porque uma das faces da crise é a fome, a qual só se combate com a produção de alimentos.

          Os mecanismos para garantir o abastecimento de bens alimentares à população, nomeadamente aos mais carenciados, necessitam dum planeamento atempado, pois a produção deste tipo de produtos obedece às exigências próprias dum calendário onde manda a natureza.

          A autarquia deve saber antecipar os problemas procurando dinamizar os espaços agrícolas abandonados no sentidos de proporcionar a sua utilização de modo a que estes se tornem produtivos, apoiar os agricultores jovens e o seu acesso a tecnologias mais diferenciadas capazes de obter ganhos de produtividade. Este conjunto de mecanismos pode ser utilizado no sentido de garantir a produção de alimentos suficientes para contrabalançar as importações, promover estudos com vista à produção de biocombustíveis e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam maximizar a rentabilidade enérgica destes.

          A autarquia pode fazer acções de sensibilização para promover o investimento na agricultura sustentável, facilitar meios para a sua aplicação, criar mecanismos para os produtos serem escoados fora das grandes superfícies comerciais, com as quais têm de concorrer em situação de desvantagem devido às condicionantes da economia de escala e a critérios apertados que regulam a comercialização dos seus produtos, por vezes difíceis de entender num contexto paradoxal em que coexistem fome e exigências aparentemente desmesuradas que levam à destruição ou desincentivam a produção de alimentos.

           Numa vertente mais empresarial, a autarquia deve estimular a utilização de novas tecnologias visando a diferenciação, a excelência, a qualificação, a certificação e a optimização da produção agrícola, de modo à tornar mais competitiva e ser um factor de exportação, tentando inverter a tendência de importação deste tipo de bens característica da nossa sociedade.

            A nível estratégico, a autarquia deve estimular a rentabilização de terrenos com capacidade de serem utilizados para fins agrícolas em vez de serem condenados ao abandono, promover uma reorganização urbana que crie pólos habitacionais centralizados de forma mais racional de modo a, por um lado, permitir uma diminuição de custos com a instalação de infra-estruturas associadas à habitação e por outro lado criar pólos específicos destinados ao sector agro-pecuário.

           Existem municípios que dispõem de estruturas organizadas de apoio à agricultura, quer a nível internacional, como vários municípios do Brasil, quer em Portugal, como por exemplo o caso de Vila do Conde onde existe um Conselho Municipal de Agricultura. Outra das ferramentas com que a autarquia se pode equipar neste domínio é a criação dum Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o qual poderá fomentar a criação dum Plano Municipal de Agricultura Urbana e Familiar, visando produção e comercialização de alimentos saudáveis com a vantagem adicional de promover o auto-sustento, sendo ainda fonte de receita adicional para os produtores deste tipo de bens.

           Resta finalmente que ao dinamizar a agricultura estamos também a dinamizar um conjunto de bens e serviços que a ela estão associados.

A autarquia e a organização da Mobilidade Urbana

            As nossas cidades, vilas e aldeias possuem uma distribuição complexa de habitações e serviços, mais concentrados no seu centro e dispersando-se para a periferia, onde habitam muitas das pessoas que trabalham no centro.

            A problemática da gestão dos meios de locomoção que permitem o transporte das pessoas entre os vários pontos dos aglomerados urbanos é sempre um dos grandes desafios de qualquer autarquia.

            A circulação dentro do município pode ser feita recorrendo ao transporte individual ou ao transporte público, com vantagens e desvantagens em ambos os casos.

É evidente que um maior recurso ao transporte público é uma solução mais ecológica e económica, mas não permite o acesso a todos os pontos do concelho, fazendo uma completa ligação dos circuitos, nem sempre está disponível na hora que nos convém, não demora geralmente o tempo desejável, condicionantes que tornam o recurso ao transporte individual uma necessidade, a qual acaba por levar ao congestionamento do trânsito, mais acentuado em certos períodos do dia ou em horas de ponta, ao problema do estacionamento e a um grau elevado de poluição.

            Para uma maior fluidez do trânsito as vias de comunicação foram alargando as faixas, quer em número, quer em dimensão, foram criados túneis, viadutos, rotundas, semáforos, de modo a permitir melhor eficácia do trânsito em vias congestionadas.

            A criação de corredores próprios para o transporte público é um dos meios frequentemente utilizados para tornar estes transportes mais rápidos e portanto mais apelativos.

            Quando se fala em mobilidade individual pensamos essencialmente no automóvel, mas as ciclovias são uma alternativa económica e ecológica, principalmente desde que se tornaram mais acessíveis bicicletas com ajuda eléctrica. Não deixa também de ser menos importante a locomoção pedonal e os aglomerados urbanos devem acautelar que este tipo de mobilidade se faça da melhor maneira, quer pela criação de ruas exclusivamente pedonais, quer pela criação de alternativas ao cruzamento das vias rodoviárias pelos peões onde este se faça com relativa segurança, sem esquecer o cidadão com mobilidade reduzida.

            A crise económica global, a instabilidade política e militar das regiões produtoras de combustíveis fósseis leva a estimar que haja um aumento progressivo dos custos do transporte, penalizando o transporte individual e criando novas exigências para o transporte público como alternativa viável para a mobilidade urbana. Pertinente é também considerar incentivos para a utilização de veículos mais ecológicos, de que são exemplo os veículos eléctricos, quer a nível de utilização de corredores próprios ou partilhados com os transportes públicos, da criação de lugares de estacionamento privilegiado e incremento dos pontos de carregamento.

            Para uma maior facilidade da utilização do transporte público é fundamental a criação de várias estações intermodais onde o utilizador possa fazer a ligação entre o transporte individual e o transporte colectivo, ou mesmo entre os diversos tipos de transporte colectivo, como rodoviário e o ferroviário entre outros.

            O transporte urbano também pode ser pensado no âmbito da freguesia criando eventualmente serviços de transporte público próprios da freguesia, e nódulos intermodais mais pequenos, onde se possa chegar de transporte individual e deixa-lo lá pra prosseguir a viagem em transporte público convencional.

A Autarquia e a politica dirigida à Juventude

            Se queremos projectar uma cidade para o século XXI temos de apontar a nossa acção no sentido de preparar o futuro, sendo que preparar o futuro é apostar naqueles que o vão construir, ou seja, os actuais jovens e aqueles que o serão a breve prazo.

            A juventude representa a transição da infância para a idade adulta, num processo contínuo, gradual, de integração autónoma na sociedade, fazendo a sequência de gerações, uma passagem de testemunho contínua que vai renovando e perpetuando a humanidade.

            A autarquia deve criar condições para que essa integração, essa passagem de testemunho, se faça trazendo mais-valias para a comunidade, sabendo capitalizar as particularidades específicas deste grupo de cidadãos na primavera das suas vidas.

            Temos hoje provavelmente a geração mais bem preparada, com melhor formação de todos os tempos em Portugal, mas, paradoxalmente, teremos, se nada for feito em contrário, toda uma geração perdida e desaproveitada, condenada a sobreviver exercendo funções indiferenciadas que em nada tiram partido do investimento feito na sua formação.

            A autarquia deve aproveitar o activo que representa a juventude para implementar e consolidar políticas que reforcem o papel desta importante faixa da população, com mais visão e outro posicionamento estratégico face às novas tecnologias, mais apetência para a inovação, mais sensíveis para a problemática do ambiente, mais abertos para a cultura e para o desporto, de modo a que possam ser um contributo capaz de potenciar a qualidade de vida da comunidade.

            Um dos grandes problemas da juventude é a sua entrada no mercado de trabalho, pelo que a autarquia deve procurar condições para os jovens poderem enfrentar melhor os desafios que hoje se colocam neste domínio, encaminhá-los para saberem responder às exigências das novas formas de emprego, respondendo a esse repto com mais formação, empreendedorismo e inovação.

            Corresponde a esta faixa etária a entrada, a frequência e a conclusão da vida académica, com todas as componentes que rodeiam esta realidade, sendo que uma grande parte dos nossos municípios têm instituições de ensino superior, razão pela qual a vida académica interfere e deve ser parceira da actividade do município.

Pensar em juventude é pensar também em associativismo juvenil, seja a nível académico, político, acção social, desportivo, artístico, podendo isso ser encarado sob a perspectiva do lazer e ocupação dos tempos livres ou sob a perspectiva da maturação do seu sentido cívico e de cidadania. A autarquia pode apoiar as colectividades resultantes do movimento associativo em termos logísticos, com cedência de espaços ou equipamento, mas também em termos de formação, estimulando a sua participação na vida cultural, desportiva, social e política.

Para abrir novos horizontes é pertinente promover o intercâmbio cultural entre jovens de municípios e países diferentes, permitindo que estes convivam com diversas realidades, tornando-os aptos a introduzir na nossa cultura factores capazes de potenciar as nossas mais-valias intrínsecas.

      Para gerir o tema específico da juventude no sentido de estruturar políticas dirigidas aos jovens, a autarquia pode colocar ao seu dispor ferramentas já experimentadas e validadas noutras autarquias tendentes a aproveitar o activo que representa a juventude. Uma dessas ferramentas é o Conselho Municipal de Juventude, organismo destinado a promover a coordenação de toda a política de juventude, articulando a acção municipal neste domínio e monitorizando o seu funcionamento com vista a maximizar os recursos disponíveis.

A autarquia e o seu papel como indutor da Ciência e da Inovação

            Num mundo competitivo e globalizado, para conseguir conquistar uma maior quota de mercado o que marca hoje a diferença é a aposta em mão-de-obra mais barata ou em mais-valias tecnológicas.

            Apostar na Ciência e na Inovação é a melhor garantia que podemos dar aos nossos filhos para ambicionarem um futuro melhor, tendo em vista fazer com que o seu trabalho possa ser competitivo não por ser um trabalho escravo mas sim por ser um trabalho altamente diferenciado.

            Num período de grande contenção de custos como aquele em que vivemos, o ponto de partida deverá ser o levantamento rigoroso de todas as capacidades instaladas a nível do município destinadas à promoção da Ciência.

            A Escola deve ser o lugar privilegiado de promoção da Ciência, fazendo com que as crianças e os jovens desde cedo despertem para ela e se sintam atraídos e vocacionados para nela participarem. É importante dar a conhecer os vários ramos da Ciência na escola, propiciando estímulos para que as nossas crianças e jovens encontrem aquele para o qual poderão ter mais talento e vocação. Como incentivo, devem ser criadas bolsas de mérito de modo a motivar os mais talentosos e dedicados para serem a referencia nas diversas áreas criando, porque não dizê-lo, uma espécie de futura elite na ciência.

            Existem muitas cidades que são referência exactamente porque apostaram na ciência e na inovação como forma de se projectarem para o exterior. São mais do que conhecidos os exemplos da cidade das Artes e da Ciência de Valência, o Museu da Ciência de Barcelona, a Cidade das Ciências em Paris ou o Futuroscópio de Poitiers.

Em Portugal já temos alguns exemplos de parques temáticos dedicados à Ciência como o Pavilhão do Conhecimento, o Exploratório Aveiro Infante Dom Henrique em Coimbra, a Fábrica - Centro de Ciência Viva de Aveiro, o Europarque – Visionarium, o Centro de Ciência Viva de Bragança, o Centro de Ciência Viva de Vila do Conde, o Futuroscópio da Horta, entre outros.

            Este leque de parques temáticos viu a luz do dia porque souberam enquadrar-se na lógica de aproveitamento dos fundos destinados ao seu financiamento atribuídos pelo projecto Centro de Ciência Viva.

            Um dos objectivos destes parques direccionados para a Ciência é justamente trazer as empresas para junto dela, pelo que fará algum sentido a criação de um parque tecnológico associado aos parques industriais, patrocinado pela autarquia através do estabelecimento de protocolos que envolvam o triângulo Câmara - Ensino Superior -Empresas.

            As próprias empresas podem ser patrocinadoras destes espaços multidisciplinares dedicados à ciência, uma vez que são os principais beneficiados pelos avanços tecnológicos que aí possam ser originados, sendo uma das atribuições dum eventual futuro parque de ciência promover mecanismos capazes de garantir a utilização destas patentes pelas empresas locais, de forma a criarem riqueza e postos de trabalho na região, em vez de serem utilizadas por multinacionais que poucas mais-valias geram à comunidade.

A Autarquia e o seu papel no domínio da Educação

A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.

            A situação de crise sistémica em que Portugal se encontra há séculos tem muito a ver com um nível de escolaridade abaixo do desejável, o qual potencia o perpetuar de situações de miséria que podemos relacionar com uma qualificação profissional abaixo da média dos países mais desenvolvidos. Educação é aprender para saber, mas também aprender para fazer e aprender para viver em comunidade

É urgente combater a ignorância, pois ela é um factor de exclusão que só permite gerar miséria e patrocinar o florescer de aldrabões, os quais empurram cada vez mais para o fundo a já miserável situação do nosso povo. Combater a ignorância é uma tarefa difícil pois o individuo tem muitas vezes relutância em aceitar a sua condição de ignorante, não encontrando motivos para procurar fazer um esforço para aprender. Infelizmente, os meios de comunicação em vez de patrocinarem a cultura patrocinam a estupidez e criam uma massa amorfa de “pseudo-esclarecidos”.

            É necessário formar um novo tipo de cidadão mais esclarecido, mais culto, com conhecimentos técnicos avançados e não apenas portador de um diploma universitário o qual não é muitas vezes mais do que simples papel timbrado desprovido de rigor, sem qualquer utilidade prática.

            Temos de apostar nas gerações vindouras para fazer a revolução mais importante de que Portugal precisa, a revolução de mentalidades, pois só assim poderemos pensar em encarar o futuro com mais optimismo.

            A Educação, mais que um custo, é um investimento no futuro, num futuro melhor para Portugal e para os portugueses. É evidente que este investimento tem de ser feito de forma racional, objectiva, estruturada, bem aferida e consensual pois não possível dissocia-lo da envolvência económica negativa que afecta o país neste momento.

            A aposta na Educação como forma de revolução de mentalidades precisa de começar logo no ensino pré-primário, preparando de forma informal a criança para a escolaridade básica, com o descobrir das tecnologias de informação e uma abordagem superficial da temática da ciência. Para tal é necessário saber envolver a família, para que esta seja um factor potenciador ao invés de se tornar um factor limitativo.

            Os órgãos municipais devem ser um factor de promoção da Educação, sendo importante um levantamento dos serviços existentes, de modo a construir uma rigorosa e eficaz Carta Educativa do Concelho, a qual deve definir que tipo de política educativa deve ter o município. Deve também ser efectuado um levantamento dos equipamentos das escolas, a sua real utilização bem como a maneira de os tornar mais rentáveis como utensílios de aprendizagem e aquisição de novos conhecimentos.

            Uma das ferramentas que a autarquia poderá ter ao seu dispor é o Conselho Municipal de Educação, o qual se entende ser uma instância de coordenação e consulta que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa.

            A promoção da Educação a nível municipal pode ser feita no âmbito da Rede Nacional de Cidades Educadoras, um ramo da Associação Internacional das Cidades Educadoras, de que fazem parte por exemplo Barcelos e Braga.

            Uma Cidade Educadora é aquela que desenvolve intencional e coordenadamente uma política de formação e integração de todos os seus habitantes.

            A autarquia deve assumir novas competências no domínio da educação como sejam as actividades de enriquecimento curricular até porque o município faz parte do Conselho Geral da Escola.

            A câmara deve ter uma política que combata a desumanização da escola, algo que pode acontecer quer por esta ser muito grande ou por ser muito pequena, sendo importante que a Câmara tenha um papel no definir do número de turmas que deve ter cada escola.

            O espaço escolar não deve estar reduzido ao tempo ocupado estritamente pelas aulas, podendo ser usado fora desse período de modo a tornar a Escola espaço comunitário, mantendo a escola aberta fora do período lectivo num horário que pode ser preenchido entre as 8 às 24 horas e mesmo ao fim de semana.

            Num nível mais avançado a escola deve funcionar como um de ligação ao mundo empresarial, o qual por sua vez pode fazer a cedência de equipamentos ultrapassados para serem utilizados a nível escolar, nomeadamente no ensino profissionalizante, o que até está contemplado lei de mecenato.

            Um projecto municipal de Educação não se deve limitar à preparação escolar das crianças e jovens, mas deve abranger todas as faixas etária existindo para isso mecanismo como no caso do REAJ (Rede de Educação de Adultos e Jovens).

            Uma das temáticas controversas é o retomar das Escolas Profissionais como alternativa ao ensino tradicional.

Mais ambicioso será o projecto de criar um Centro de Ciência que seja um polo aglutinador e fermento da criação de projectos inovadores, um moderador entre a sociedade e a Educação. 

A Autarquia e o seu papel no campo da Cultura

            A Cultura é a trave mestra de qualquer civilização. Existem várias acepções e conceitos de Cultura, desde uns mais elitistas a outros que partem das suas raízes populares transmitidas entre gerações. De entre as várias definições possíveis, a mais apropriada é talvez a de Edward Tylor para quem a Cultura é “aquele todo complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade”.

            A Cultura está intimamente associada à Arte, da qual às vezes é erradamente tomada por sinónimo, pois a Cultura é muito mais do que isso, uma vez que os saberes populares, o artesanato, as tradições e a própria concepção social podem ser integrados num todo que constitui a Cultura.

            Igualmente ligada à Cultura está a Educação, principal meio difusor e perpetuador da Cultura no seio duma comunidade, pelo que é importante que seja a Escola um dos instrumentos preferenciais para a aproximar do cidadão, até pela capacidade das crianças e dos jovens em influenciar o seu ambiente familiar estimulando novos comportamentos.

            A integração de todas as formas em que se transfigura a Cultura é talvez o melhor meio de a promover na sociedade, sendo fundamental o papel de todos os órgãos políticos, desde a Junta de Freguesia atá ao governo, passando pelo poder Municipal.

            A Cultura está intimamente ligada ao desenvolvimento e os grandes avanços das sociedades humanas deram-se em povos para os quais a Cultura tinha um papel predominante, sendo os seus legados ainda hoje uma referência na nossa vida, desde o antigo Egipto, Grécia, Império Romano, o Império Árabe. Também os actuais expoentes da tecnologia, de que são exemplo os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha se afirmam no campo cultural e científico, sendo o mesmo válido para potências emergentes como a China e a Rússia.

            Promover a Cultura, nas suas várias apresentações, revela-se uma aposta no desenvolvimento de qualquer sociedade, pois temos visto que os povos embrutecidos têm dificuldade em cuidar de si próprios, acabando muitas vezes por cair nas mãos de políticos corruptos, de multinacionais sem pudor, os quais deles apenas se servem para explorar e colocar em permanente miséria económica e intelectual.

Uma das formas de promover a Cultura é a promoção da actividade artística, nas suas várias apresentações, como sejam a Literatura, a Pintura, a Escultura, a Música, as Arte Cénicas, a Dança, a Fotografia, o Cinema, a Arquitectura e mais recentemente as Artes Digitais, entre muitas outras possibilidades.

Para captar públicos novos para expressões artísticas com menos adesão poder-se-á tentar complementar num mesmo projecto as várias expressões artísticas de forma de as aproximar públicos-alvo diferentes.

No sentido de conseguir uma gestão racional e equilibrada dum objecto caro, mas imprescindível se ambicionarmos sair da mediocridade dum povo com cada vez menos expectativas, é necessário fazer um levantamento exaustivo de todas as capacidades instaladas, da sua real utilização, bem como das suas possibilidades, de modo a poder levar a Cultura a um público cada vez maior com custos relativamente contidos.

A autarquia deve implementar um plano estratégico que permita consolidar os espaços existentes para a actividade cultural e criar ou reconverter outros que permitam ser utilizados como veículos transmissores de Cultura.

Existem cidades que são referência exactamente pela sua actividade cultural, como Barcelona, Valência, Manchester, Toronto, Montreal e presentemente temos Guimarães como Capital Europeia da Cultura 2012.

A Cultura funciona também como polo agregador dos diferentes estratos sociais, esbatendo as suas diferenças, pelo que deve ser alargada a todas as camadas sociais de modo a permitir a criação de valores de cidadania e convivência democrática, convertendo todo o município num espaço de intercâmbio multicultural e de inclusão social.

A acção municipal no domínio da Saúde

            A Saúde deve ser entendida como um modelo complexo que ultrapassa um conceito ligado exclusivamente à ciência médica, para ser entendida como algo multifactorial, transversal à sociedade, onde participam múltiplas variáveis, devendo ser considerada no contexto de um todo envolvendo o espaço social e cultural que rodeia o cidadão. É essencialmente nessa envolvência que interfere com os estados de saúde do individuo onde deve agir a autarquia, em conjunto com as IPSS, os Cuidados Primário de Saúde, a Saúde Pública e a até com as Escolas promovendo a Educação para a Saúde.

            O acesso aos cuidados de saúde e a sua qualidade é um dos temas que mais preocupa o cidadão, pois a doença é um acontecimento de carácter imprevisto que pode suceder a qualquer um de nós, sendo o tema da Saúde um dos valores que fazem parte da Democracia como a entendemos nas sociedades modernas. A presente crise económica corrói o Estado Social, acentua as desigualdades entre os extremos da pirâmide social, acabando por ter um impacto em todos os campos que em conjunto determinam o nível de cuidados de saúde da comunidade.

            A Autarquia tem um papel importante na promoção da saúde como garante do bem-estar da comunidade, pois apesar de não ser a sua função nem ter competências para exercer actividade clínica, deve ter a preocupação em promover a acessibilidade universal dos seus munícipes a cuidados de saúde de qualidade, vigiar a sua implementação real e exigir por parte do poder central o respeito pelos direitos constitucionais dos munícipes, independentemente das opções estratégicas do Ministério da Saúde quanto à organização ou gestão das unidades prestadoras de cuidados. Deve promover uma definição clara da actividade assistencial das diversas entidades - Centos de Saúde, Hospitais, etc. - e referenciação atempada e adequada das situações que estão fora do âmbito da sua actuação, de modo a que os utentes não sejam prejudicados por não viverem numa grande metrópole.

            A autarquia deve conhecer com rigor os activos disponíveis, as suas potencialidades e limitações, devendo para isso fazer um exaustivo levantamento das necessidades, bem como da oferta neste domínio em função da sua população, tendo em conta a utilização racional dos recursos e estudar de entre as várias equações possíveis a que melhor serve os munícipes. Deve contribuir quer como agente fiscalizador quer como agente organizador para a sua implementação, procurando contribuir para coordenar o acesso aos diferentes serviços em função das necessidades, tendo um papel activo no esclarecimento do utente sobre qual o serviço que deve recorrer, por ser o que mais se adequa às suas necessidades, pois isso acabará por levar a uma maior sensação de satisfação por parte do utilizador.

            A autarquia pode promover a prestação de cuidados de saúde actuando em factores que determinam toda a envolvência do indivíduo, desde o meio ambiente, a habitação, a alimentação, o emprego, abastecimento de água, o saneamento, a educação, as vias de comunicação, as campanhas de vacinação e todas as condicionantes que rodeiam o bem-estar sanitário do cidadão, promovendo a melhoria de todos os factores que para ela contribuem indirectamente, no sentido de informar e educar o cidadão para uma correcta utilização dos recursos, de molde a ser também ele um instrumento da prevenção da doença.

As autarquias podem dotar-se dum conjunto de ferramentas de que podem fazer uso, nomeadamente a criação dum Conselho Municipal de Saúde, uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, que funcione como apoio à Câmara Municipal para tratar os assuntos relacionados com a Saúde no concelho, sendo uma das sua atribuições a elaboração e a fiscalização da execução dum Plano Municipal de Saúde, tendo em conta os recursos existentes, as suas capacidades e a sua real utilização.

Os cuidados primários e a prevenção são um dos campos a que a autarquia deve prestar mais atenção pois além de melhorarem a qualidade de vida dos munícipes contribuem para diminuição futura das despesas em tratamento, contribuindo para a sustentabilidade do SNS.

Outro dos campos em que a autarquia pode e deve ter um papel determinante é a monitorização e o apoio a nível dos cuidados pós-hospitalares, nomeadamente apoio aos Cuidados Continuados.

            Existe no nosso país a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, a qual é uma Associação de Municípios que tem como Missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do Projecto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos.  Esta rede foi constituída formalmente em 1997, desenvolvendo a sua intervenção tendo por base apoiar e promover a definição de estratégias locais susceptíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os Municípios que integram a Rede bem como entre as restantes Redes Nacionais participantes no Projecto Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, finalmente, divulgar o Projecto Cidades Saudáveis, estimulando e apoiando a adesão de novos Municípios.

Quadrilátero Urbano do Minho

            Os concelhos de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos uniram-se para formar o chamado Quadrilátero Urbano do Minho, procurando criar sinergias que permitam uma maior afirmação, fomentar a competitividade, a inovação e a internacionalização destes municípios agindo como um todo.

            Estes quatro municípios distam entre si aproximadamente vinte quilómetros, fazem parte do mesmo distrito e possuem no total cerca de 600.000 habitantes (181 874 em Braga, 158 124 em Guimarães, 133 832 habitantes em Famalicão, 120 391 em Barcelos)

            O principal objectivo desta associação consiste em sistematizar um conjunto de políticas que permitam criar em regime de parceria um grande núcleo centralizador associando empresas, centros de investigação e instituições de modo a desenvolver uma estratégia comum para atingir projectos inovadores que potenciem a região e sirvam de alavanca para o desenvolvimento.

            Este quadrilátero procura criar sinergias que permitam rentabilizar infra-estruturas subaproveitadas e uma melhor gestão do território comum, de forma a dar origem a um grande polo capaz de rivalizar com as grandes metrópoles.

            Uma das vertentes desse projecto é sua a união por uma rede de fibra óptica constituindo um “Quadrilátero Digital”.

            Outro dos projectos é repensar a mobilidade urbana duma forma coordenada de forma a ligar mais eficaz e facilmente os centros urbanos dos quatro concelhos, estando mesmo a ser equacionada a criação dum metro de superfície.

            No âmbito cultural foi já criado o Cartão Quadrilátero Cultural de modo a que um cidadão residente em qualquer dos municípios tenha vantagens na participação em eventos culturais nos municípios do Quadrilátero.

            Estão previstos ainda projectos relativos a equipamentos de saúde, design, moda ou à indústria de componentes para o ramo automóvel.