Que país em 2013?

        O início de um novo ano é sempre mote para reflexão sobre o ano que findou e sobre o que nos espera naquele que agora se inicia.

        Apesar de na sua essência o virar de página do calendário ser sobretudo um acto semelhante a todas as transições entre dia e noite medidas secularmente pelo relógio, o certo é que em termos simbólicos o cruzamento das 24.00 horas do dia 31 de Dezembro com as 00.00 horas do dia 1 de Janeiro marca significativamente a vida das pessoas, esperando que o novo ano faça a magia de cumprir os melhores desejos associados a esta quadra.

        Esta renovação periódica de votos de esperança não será diferente neste ano, apesar de ocorrer numa altura em que o país e o mundo vivem a maior crise que afectou as gerações presentes e uma das maiores da História recente.

        Apesar dos tradicionais votos animadores de um ano que se inicia, o que deve o cidadão comum esperar deste ano que parece tudo menos próspero?

       Vivendo em sociedade neste rectângulo encostado ao Atlântico, as perspectivas para o novo ano dependem em muito das opções políticas do governo em exercício, sendo que o actual conquistou o poder graças à queda do anterior, vítima da sua incapacidade em dar uma resposta satisfatória à crise iniciada com o colapso de Wall Street, motivando a indignação contra as medidas de austeridade que se sucediam sem aparente sucesso. Em Portugal estar no Governo ou na Oposição provoca um curioso fenómeno de espelho, no qual a anterior oposição acaba por fazer o que criticara ao anterior governo, deixando à nova oposição, anterior governo, o papel de criticar o que o actual governo, anterior oposição, executa, que é no fundo aquilo que a oposição faria se fosse governo.

     Um significativo número de economistas, alguns da cor política no poder, são consensuais na afirmação de que a estratégia seguida pelo executivo só vai servir para acentuar a crise, reforçando a tónica na necessidade de políticas centradas no crescimento económico. A grande questão é como conseguir crescer num mundo globalizado, dominado pelo trabalho escravo mantendo os vigentes salários, regalias e Estado Social.

      A culpabilização das teorias Keynesianas levou ao ressurgimento das doutrinas de Adam Smith, reescritas por Tatcher e Reagan, reduzindo ao mínimo o papel do Estado na economia criando uma espécie de “Estado Mínimo”, o qual necessitará eventualmente de muito menos recursos para funcionar, logo de menos receita fiscal, acreditando ser suficiente deixar o mercado funcionar para resolver os problemas decorrentes da vida em sociedade.

        Pessoalmente acho que seguir por esse caminho é um desastre, pois o país não está preparado para enfrentar os mercados sem a mão protectora do Estado, de modo a suprir um conjunto de carências a nível da formação profissional e da qualidade do tecido empresarial. Por outro lado entendo que o povo português é demasiado vulnerável para ser abandonado ao Estado Mínimo. O Estado Mínimo e o Liberalismo em Portugal só vão conseguir aumentar as desigualdades sociais, produzir grandes carências e situações problemáticas de miséria que podem resvalar para uma perigosa conflitualidade social.

        Espera-nos assim um ano de 2013 com uma reforçada austeridade, a qual vai tentar remendar o que correu mal com a execução orçamental de 2012. Temo que o cenário à nossa espera em 2013 seja o de uma retracção do consumo a qual originará mais desemprego, um aumento de pessoas a necessitar de apoio social e menos receita fiscal para o sustentar, a desmotivação dos trabalhadores que vêm que o seu esforço e dedicação só serve para estancar a sofreguidão da máquina fiscal, mais situações de incumprimento bancário com falências de empresas e individuais, desencanto colectivo e perda progressiva de esperança num futuro melhor.

       O esticar da capacidade de pagar impostos duma classe média cada vez mais fragilizada e a resvalar para a pobreza - capacidade essa que não é inesgotável e que se aproxima da sua rotura física, pois a psicológica já há muito foi ultrapassada - vai levar inevitavelmente a um menor apoio social aos mais desfavorecidos, sendo talvez essa a razão pela qual o Governo se propõe discutir a refundação do estado Social, uma vez que sente que não terá economia com força suficiente para fazer face aos seus encargos e às responsabilidades que assumiu perante os portugueses.

       Em 2011 José Sócrates fez algo que aparentemente a Constituição proibia e baixou pela primeira vez numericamente os salários. Em 2012 Passos Coelho repetiu o feito, acrescentando-lhe a supressão dos subsídios de Férias e de Natal. Em 2013 o mesmo Primeiro-Ministro acrescenta mais cortes de salários e novos impostos, algo a que os Portugueses já começam a ficar habituados.

        Por muito mau que o ano de 2013 possa ser, também ele há-de passar e dar lugar a 2014, sendo que chegar aí é agora o nosso maior desafio, deixando ao destino a sorte das previsões optimistas ou pessimistas que sobre ele são traçadas.

A ignorância é um dos maiores inimigos da Democracia

               A ignorância do povo é um dos maiores inimigos da Democracia.

            Para o ignorante tudo é fácil e óbvio. Quando não se sabe nada, tudo parece simples e acessível.

            A ignorância leva a que todas as coisas que fazem parte do mundo que nos rodeia sejam olhadas com superficialidade promovendo o facilitismo.

            A experiência ensina-nos contudo que aquilo que parece óbvio é muitas vezes enganador e só um estudo mais profundo nos aproxima da verdade.

            Durante muitos séculos parecia evidente que o Sol ao começar o dia a nascente e o terminar a poente circundava a Terra e não o contrário. À medida que nos vamos questionando sobre o porquê das coisas e descobrindo alguns segredos da ciência, vamo-nos apercebendo da complexidade do mundo que nos rodeia, acabando por constatar que quanto mais sabemos, maiores são as nossas dúvidas, tendo sido com essa percepção que Sócrates (o filósofo grego) afirmou “só sei que nada sei”.

            A ignorância facilita a aceitação de crendices. Frequentemente o ignorante utiliza conceitos básicos do saber popular para por em causa informações fornecidas por quem estudou assuntos complexos durante anos a fio.

            A ignorância torna-nos triviais, básicos, boçais e muitas vezes arrogantes, pois a falta de reconhecimento da ignorância gera uma certeza sobre factos não provados e que não correspondem de modo nenhum à realidade.

            Um povo ignorante torna-se assim mais facilmente manipulado por pessoas sem escrúpulos, os quais aldrabam a realidade de acordo com os gostos e desejos da plateia que lhes deu o púlpito.

     Um povo embrutecido entregue a si próprio só é capaz de gerar miséria e patrocinar o florescer de aldrabões que o empurram cada vez mais para o fundo. Combater a ignorância é uma tarefa difícil, pois exige aceitar ser-se ignorante e fazer um esforço para aprender, de modo a poder ficar mais esclarecido. Infelizmente, os média em vez de patrocinarem a cultura patrocinam a estupidez, criando uma massa amorfa de pseudo-esclarecidos. É deprimente ver uma geração a quem o 25 de Abril deu tanto continuar com a mentalidade tacanha de seus pais e avós.

A ignorância gera um terreno fértil para o cultivo da mesquinhez e da inveja, pois o ignorante não consegue compreender o valor do valor das coisas, fazendo tábua rasa daqueles que se esforçaram para aprender o sumo do conhecimento elaborado ao longo de séculos pela humanidade, achando que está ao alcance de qualquer um a decisão de coisas complexas.

 A ignorância leva ao culto do absurdo e à inversão de valores, pondo a irracionalidade à frente do racional.

Colocar o poder de decisão nas mãos de pessoas desinformadas não pode gerar os melhores resultados, uma vez essas pessoas não possuem um nível de conhecimento que lhes permita fazer as escolhas mais adequadas.

Não se pode levar muito a mal que num ecossistema dominado por ignorantes alguns tenham que recorrer a expedientes menos claros para levar a vida, facto que apesar de não ser correcto é a única forma de sobreviver, pois até Jesus Cristo foi trocado por Barrabás pelo povo apenas por defender o bem e a solidariedade.

            Se temos a ambição de que a democracia funcione, contribuindo para um aumento da prosperidade da nação, é necessário que quem decide tenha o melhor nível possível de educação e de cultura, de modo a não deixar entregue a si próprio um povo que não se sabe nem se deixa governar.

            Não é por acaso que os países mais desenvolvidos, agora e ao longo da história, são aqueles que possuem um melhor nível de instrução.

            É fundamental investir a sério na educação do povo, mas sem facilitismos que só visam aldrabar estatísticas e não geram saber.

            A qualidade da democracia está directamente relacionada com a qualidade do seu povo.          Um povo só pode viver em democracia se estiver disponível para participar e tiver capacidade para escolher as opções que melhor servem o colectivo, sendo que servir melhor o colectivo é a melhor maneira de servir o individual. Um barco onde todos remam para o mesmo lado anda mais rápido do que um onde cada um rema para o seu. Um colectivo fraco entregue a si próprio só pode gerar pobreza e frustração.

            Uma das coisas que considero mais inquietantes é o facto de actualmente uma grande parte da ignorância não ser por falta de oportunidade, mas por falta de vontade e excesso de permissividade do sistema.

            O ignorante não entende que o bem-estar individual é em grande parte dependente do bem-estar comum e se nos alhearmos das nossas responsabilidades perante o bem comum deixando-o destruir numa lógica de cada um que se safe, poderá haver meia dúzia a viver bem, mas a globalidade da população vai viver mal ou muito mal.

            Para terminar gostaria de referir que só existem “chico-espertos” se existirem “chicos-burros” em número suficiente.

A autarquia e a sua actuação no plano do urbanismo

            Desde os primórdios da nossa civilização que a organização da vida social se faz em aglomerados urbanos, os quais vão dando origem a aldeias, vilas ou cidades em função do crescimento populacional.

            Um bom planeamento dos espaços urbanos é um factor fundamental para potenciar um crescimento harmónico das nossas cidades, de modo às tornar mais atractivas, com o objectivo de conseguir fixar mais pessoas e dar-lhes melhor qualidade de vida.

            É preciso olhar para o futuro de modo a poder traçar as linhas mestras tendentes a construir um esqueleto que possa ser a uma base sobre a qual irá ser assente toda a orgânica da cidade, a qual deve ser capaz de originar um todo harmonioso, equilibrado e funcional permitindo maximizar os recursos. Deve ainda ser sustentável, capaz de se reciclar, procurando que a urbanização dos seus pontos mais distantes se faça em polos concentrados ao longo de eixos funcionais, quer a nível de mobilidade, quer a nível de infra-estruturas de apoio, evitando assim a tradicional dispersão anárquica, a qual onera em demasia a promoção da qualidade de vida dos munícipes, com a agravante de proporcionar em termos práticos um resultado de qualidade inferior.

            As nossas actuais vilas e cidades assentam nas suas raízes primitivas e medievais, as quais se foram progressivamente expandindo para a periferia. No norte do país, onde predomina o minifúndio, a urbanização desenvolveu-se de forma dispersa e desorganizada ao longo de caminhos tortuosos nos quais as famílias iam edificando os seus lares, bem como o dos seus descendentes, tornando a malha urbana uma complexa manta de retalhos.

            Os romanos fizeram muita das suas cidades a partir do zero com um esquema de organização ortogonal que maximizava os recursos a nível de transporte, abastecimento de águas e saneamento.

            Hoje em dia o panorama urbanístico é diferente, dando origem a um caleidoscópio de cimento disforme, confuso e muitas vezes sem nexo, fazendo das nossas cidades, vilas ou aldeias uma enorme favela de betão crescendo na direcção do céu.

            Além do aspecto inestético resultante da confusão e assimetria das edificações, existe em muitos casos um problema de qualidade de construção, fazendo com que muitas das nossas cidades tenham um aspecto horroroso e degradado.

            É evidente muito difícil corrigir erros que se foram acumulando sobre erros, patrocinados pela especulação e pelo lucro fácil de quantos viam na edificação urbana um “El Dorado” dos tempos modernos, quase sempre com a conivência – nem que seja por omissão – das autarquias.

            Apesar dos aspectos negativos, a construção agressiva das últimas décadas, fomentada pela democratização do crédito bancário, foi também um factor de desenvolvimento da economia, de criação de riqueza e de postos de trabalho, dando uma nova dimensão às cidades, vilas e aldeias, possibilitando que aí se estabelecessem um conjunto de serviços, quer públicos, quer privados, proporcionando em conjunto uma melhoria da qualidade de vida e do bem-estar aos seus habitantes, a qual seria impossível sem esse mesmo desenvolvimento.

            Hoje em dia, passada a idade de ouro da construção civil, numa altura em que há mais fogos disponíveis do que famílias para os habitar, é necessário parar para pensar, assumir os erros do passado e traçar um rumo no sentido de os corrigir.

            É fundamental            dar um sentido ao desarranjo urbanístico, lavar a cara à cidade, arejar o seu espaço físico, realçar o património que possui, abrilhantar, embelezar, passar o lustro, compô-la com jardins, parques, de modo a dar-lhe vida que a reanime dum destino de agonia, degradação e exclusão, tendo inteligência e habilidade para saber construir harmonias complexas a partir de notas aparentemente desconexas.

            A gestão urbanística da cidade é feita através do seu Plano Director Municipal (PDM), o qual é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento, sendo também o modelo de organização espacial do território municipal. A sua elaboração é obrigatória e compete à Câmara Municipal. Os Planos Directores Municipais, obedecem ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

            O PDM deve ser dirigido de maneira à cidade se enquadrar no princípio das chamadas “Smart Cities”, com o objectivo de conseguir cidades competitivas, sustentáveis, conseguindo uma optimização dos vários recursos, como sejam os transportes, energias, saneamento e comunicação.

            Como há um excesso de construção em relação às necessidades, um dos objectivos será conseguir o chamado saldo zero para redefinir novas áreas urbanizáveis.

            É necessário investir na reabilitação urbana, sabendo que um dos custos muito negligenciados por quem adquire uma habitação são os custos de manutenção das suas estruturas. É necessário apostar no centro urbano como motor e coração da cidade, para tentar contrariar a tendência deste ficar cada vez mais abandonado a favor de outros espaços mais modernos e atractivos que crescem na periferia.

            Um dos grandes problemas dos centros urbanos são os prédios degradados, desabitados e abandonados à degradação do tempo. É necessário reinventar funções para edifícios desactivados, de modo a conseguir um novo conceito de cidade capaz de permitir que o espaço do centro urbano seja competitivo.

            Para finalizar parece-me fundamental fazer respirar a cidade, apostando numa rede de atractiva de parques verdes ligados entre por espaços pedonais e ciclovias, de modo a tentar conciliar o urbanismo com a natureza.

A autarquia e o abastecimento de águas e saneamento

            Podemos considerar que o abastecimento de água e o saneamento são os pontos-chave do ciclo da água em ambiente urbano, desde a sua captação, efectuada em rios, albufeiras ou em lençóis freáticos subterrâneos, o seu tratamento para possibilitar o seu uso seguro para consumo, o seu armazenamento, a sua distribuição, a sua descarga através da rede de saneamento, concluindo-se com o tratamento de águas residuais e a consequente restituição à natureza.

            O abastecimento de água às populações tem sido desde longa data uma das principais preocupações de quem planeia e organiza os aglomerados urbanos, de tal modo que ainda hoje encontramos vestígios na nossa arquitectura e património, sendo seus exemplos os aquedutos romanos, as fontes de captação ou os fontanários públicos.

            No século XX expandiu-se significativamente a rede abastecimento de água potável canalizada e a rede de saneamento para eliminação dos detritos, constituindo uma notável evolução na qualidade de vida dos munícipes, com a correspondente melhoria dos índices sanitários, revestindo-se de particular importância na prevenção de doenças infecto-contagiosas.

            À medida que os aglomerados urbanos vão crescendo, também as necessidades de abastecimento de água vão aumentando, quer em quantidade, quer na dimensão e complexidade da rede.

            A autarquia deve zelar para que este bem cada vez mais escasso chegue em boas condições e a preços acessíveis a todos os munícipes, promovendo a sua utilização racional e adequada às necessidades, combatendo o seu desperdício.

            Depois de utilizada pelos consumidores, a água tem necessariamente de ser eliminada sob a forma de efluente, pelo que se revela igualmente importante ter uma boa rede que promova a drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais. Está normalmente associado ao saneamento a recolha de resíduos sólidos urbanos.

As águas residuais são geralmente tratadas nas ETAR, podendo os resíduos ter alguma aplicação útil na produção de biogás e na produção de fertilizantes orgânicos naturais.

            A gestão dos recursos hídricos deve ser feita com base na sua utilização racional, no estabelecimento de prioridades relativamente à expansão da rede - nomeadamente a nível do tratamento para consumo ou das águas residuais -, na modernização e manutenção das infra-estruturas, na qualidade do seu tratamento, na monitorização das pressões da rede, na sua gestão adaptada às novas tecnologias com a informatização do sistema, na sua sustentabilidade e na protecção ambiental.

           Importante é também a gestão administrativa do saneamento básico e a visão estratégica do município relativamente a esta área. Desde há muitos anos que as autarquias assumiram a competência de fazer chegar o abastecimento da rede de água pública e saneamento aos seus munícipes.

           Inicialmente as autarquias procederam à municipalização das infra-estruturas relacionadas com o abastecimento de água e saneamento através da criação de Serviços Municipalizados. No virar de milénio muitas autarquias tomaram a opção de alienar a sua responsabilidade na administração destes serviços, concessionando-os empresas de caracter municipal, passando então a assumir apenas o papel de regulador da actividade, prevendo que uma gestão de carácter privado iria garantir menos custos e melhores serviços para os munícipes, o que não é consensual.

A autarquia e o Sobreendividamento

             Uma das facetas mais dramáticas da crise que atravessa Portugal e o mundo é o sobreendividamento provocado pelas duras medidas de austeridade que sufocam essencialmente a classe média.

            Pessoas que estruturaram a sua vida com base em padrões constantes e previsíveis, viram-se súbita e inesperadamente privados de uma parte do seu rendimento, quer pelo desemprego, quer pelos cortes salariais impostos por quem empresta o dinheiro ao nosso país, de modo a que este possa continuar a manter as instituições em funcionamento.

            Famílias que viviam relativamente bem, viram-se de repente na contingência de não poder honrar os seus compromissos bancários, sendo privados de bens essenciais para uma vida condigna, como a sua habitação, na qual investiram uma grande parte do produto do seu trabalho.

            Uma Autarquia preocupada e solidária deve criar um gabinete que possa ajudar essas pessoas a encontrar um rumo capaz de lhes permitir refazer a sua vida, num novo patamar mais sustentável que não asfixie a sua esperança num futuro mais sóbrio, mas de relativo bem-estar.

            A autarquia pode e deve colocar ao dispor destas pessoas técnicos com experiência que os ajudem a sair da situação insustentável onde a banca os está a afogar.

            Para além disso a Autarquia pode levar a cabo iniciativas de esclarecimentos dirigidas aos consumidores sobre como gerir melhor o seu orçamento familiar, alterando os seus padrões de consumo e ajudando-os a descobrir algumas ferramentas à sua disposição no presente enquadramento legal de maneira a conseguirem equilibrar as suas contas, pois existem um conjunto de soluções jurídicas que permitem ultrapassar situações de insolvência.

            Resta-me ainda referir que este fenómeno que crucifica essencialmente a classe média acabará por se repercutir de forma violenta e dramática nas classes mais desfavorecidas, pois um empobrecimento forçado não gera riqueza fiscal suficiente para garantir a continuidade das prestações e apoios sociais.

            A autarquia deve ter pois perspicácia e saber antecipar os constrangimentos difíceis que se avizinham, de modo a tornar menos pesado o fardo que uma austeridade cega e sem rumo vai colocar sobre os portugueses, para que o município tenha mecanismos eficazes para gerir eventuais situações de emergência social.

A autarquia e a promoção do Comércio Local

            O crescimento das superfícies urbanas e a globalização trouxeram uma alteração do padrão de consumo. Em vez do tradicional comércio de rua a que as pessoas recorriam para satisfazer as suas necessidades do dia-a-dia - de que bem me recordo na pequena vila onde nasci – dos quais eram exemplo a mercearia, a padaria o talho, o alfaiate, a modista, a sapataria, a loja de ferragens, bem como algumas pequenas lojas especializadas, como aquelas que vendiam electrodomésticos, a farmácia, a livraria, o mecânico, a loja de bicicletas e motorizadas, encontramos hoje grandes superfícies comerciais pertencentes a cadeias nacionais ou mesmo internacionais que concentram grande parte do comércio.

            As pequenas lojas dos centros urbanos não têm grandes hipóteses de competir a nível de preço e de variedade no que se refere aos artigos de grande consumo, em horário de laboração e em acessibilidade, pois os centros urbanos estão praticamente interditos ao transporte individual.

            Para poder sobreviver, o comércio local precisa de se especializar, fornecer um serviço personalizado, estar ligado a uma boa rede de distribuição e provavelmente rever o seu horário de trabalho.

            Para revitalizar o centro urbano é fundamental a aposta no pequeno comércio, que deve ser um comércio de proximidade, o qual a autarquia pode ajudar através de incentivos fiscais, melhoria das acessibilidades, acções de formação sobre marketing e empreendedorismo.

            A autarquia pode atrair para o centro da cidade lojas ou serviços de referência especializadas, as quais possam igualmente de servir de âncora a outras lojas, sendo importante também manter no centro histórico o sector dos serviços relacionados com a administração local.

            É preciso criar estratégias para que as pessoas voltem a ter o hábito de frequentar o cento da cidade, seja com atractivos comerciais, seja com atractivos culturais e de lazer.

Promover o comércio local é também promover a reabilitação urbana de modo a trazer pessoas para viver no centro da cidade, tendo contudo a preocupação de conciliar a tranquilidade das áreas residenciais com o bulício próprio das áreas de lazer.

De realçar que alavancar o comércio local significa ainda uma fonte de receita para a autarquia, quer de forma directa, pela receita fiscal, quer de forma indirecta pela valorização de espaços degradados e pela criação de emprego.

A Autarquia e a promoção do Desporto

            A prática desportiva tem vindo a ganhar relevo nos últimos tempos como componente duma vida saudável, sendo o desporto é uma das actividades cada vez mais praticadas pelos habitantes de qualquer município, seja de forma lúdica ou profissional, seja de forma regular ou ocasional, seja nas escolas, seja nos tempos livres.

            É pois natural que a autarquia se envolva na promoção do Desporto como um dos vectores da sua acção, devido á sua importância como factor promotor de saúde, de integração social, cultural e educativa e ainda com implicações no sector económico.

            Para avaliar o impacto da actividade desportiva na promoção da saúde da comunidade foram feitos vários estudos, os quais demonstraram que os investimentos na prática desportiva se traduzem em ganhos, permitindo poupança em custos com cuidados de saúde.

            Além de proporcionar uma vida saudável aos seus munícipes, o desporto deve também ser valorizado como factor de desenvolvimento económico pelo efeito indutor que provoca nas actividades associadas directa e indirectamente à sua prática.

            Para além dos benefícios referidos, o desporto é ainda um instrumento de coesão social, um mecanismo de promover uma cidadania activa, de integração de várias culturas e de uniformização social.

            A prática desportiva deve pois ser incentivada com vista a promover estilos de vida saudáveis, adaptados e adequados ao utilizador, independentemente do seu estrato social, condição física, ou etnia, sendo que para conseguir uma prática desportiva de qualidade é necessário apostar em valores como a Equidade, a Imparcialidade, o Dinamismo, o Rigor e a Inovação.

Também a nível da prática desportiva é necessário considerar que ela se desenvolva tendo em vista a sua sustentabilidade, o seu enquadramento local, o meio ambiente circundante e os factores socioculturais da região.

Os objectivos da autarquia para a promoção da prática desportiva devem passar por aumentar o número de praticantes, pela criação e requalificação dos equipamentos adequados, pela inclusão social dos seus praticantes, pela qualificação dos agentes intervenientes, pela sua dinamização em ambiente escolar, pela divulgação e promoção de eventos, bem como pelo apoio ao movimento associativo.

            Uma das ferramentas qua autarquia tem ao seu dispor é a criação dum Plano para a Prática Desportiva que permita maximizar os investimentos nesta área. Para a realização desse plano é fundamental fazer um levantamento exaustivo de todas as estruturas vocacionadas para a prática desportiva existentes no município, construindo uma verdadeira Carta Desportiva, capaz de permitir maximizar a utilização tanto dos espaços edificados como dos recursos naturais.

            Uma das metas comuns a várias autarquias é conseguir que a médio prazo, em 2020, se consiga uma taxa de 50% de indivíduos residentes no município mantenham uma prática desportiva regular.