A Autarquia e a politica dirigida à Juventude

            Se queremos projectar uma cidade para o século XXI temos de apontar a nossa acção no sentido de preparar o futuro, sendo que preparar o futuro é apostar naqueles que o vão construir, ou seja, os actuais jovens e aqueles que o serão a breve prazo.

            A juventude representa a transição da infância para a idade adulta, num processo contínuo, gradual, de integração autónoma na sociedade, fazendo a sequência de gerações, uma passagem de testemunho contínua que vai renovando e perpetuando a humanidade.

            A autarquia deve criar condições para que essa integração, essa passagem de testemunho, se faça trazendo mais-valias para a comunidade, sabendo capitalizar as particularidades específicas deste grupo de cidadãos na primavera das suas vidas.

            Temos hoje provavelmente a geração mais bem preparada, com melhor formação de todos os tempos em Portugal, mas, paradoxalmente, teremos, se nada for feito em contrário, toda uma geração perdida e desaproveitada, condenada a sobreviver exercendo funções indiferenciadas que em nada tiram partido do investimento feito na sua formação.

            A autarquia deve aproveitar o activo que representa a juventude para implementar e consolidar políticas que reforcem o papel desta importante faixa da população, com mais visão e outro posicionamento estratégico face às novas tecnologias, mais apetência para a inovação, mais sensíveis para a problemática do ambiente, mais abertos para a cultura e para o desporto, de modo a que possam ser um contributo capaz de potenciar a qualidade de vida da comunidade.

            Um dos grandes problemas da juventude é a sua entrada no mercado de trabalho, pelo que a autarquia deve procurar condições para os jovens poderem enfrentar melhor os desafios que hoje se colocam neste domínio, encaminhá-los para saberem responder às exigências das novas formas de emprego, respondendo a esse repto com mais formação, empreendedorismo e inovação.

            Corresponde a esta faixa etária a entrada, a frequência e a conclusão da vida académica, com todas as componentes que rodeiam esta realidade, sendo que uma grande parte dos nossos municípios têm instituições de ensino superior, razão pela qual a vida académica interfere e deve ser parceira da actividade do município.

Pensar em juventude é pensar também em associativismo juvenil, seja a nível académico, político, acção social, desportivo, artístico, podendo isso ser encarado sob a perspectiva do lazer e ocupação dos tempos livres ou sob a perspectiva da maturação do seu sentido cívico e de cidadania. A autarquia pode apoiar as colectividades resultantes do movimento associativo em termos logísticos, com cedência de espaços ou equipamento, mas também em termos de formação, estimulando a sua participação na vida cultural, desportiva, social e política.

Para abrir novos horizontes é pertinente promover o intercâmbio cultural entre jovens de municípios e países diferentes, permitindo que estes convivam com diversas realidades, tornando-os aptos a introduzir na nossa cultura factores capazes de potenciar as nossas mais-valias intrínsecas.

      Para gerir o tema específico da juventude no sentido de estruturar políticas dirigidas aos jovens, a autarquia pode colocar ao seu dispor ferramentas já experimentadas e validadas noutras autarquias tendentes a aproveitar o activo que representa a juventude. Uma dessas ferramentas é o Conselho Municipal de Juventude, organismo destinado a promover a coordenação de toda a política de juventude, articulando a acção municipal neste domínio e monitorizando o seu funcionamento com vista a maximizar os recursos disponíveis.

A autarquia e o seu papel como indutor da Ciência e da Inovação

            Num mundo competitivo e globalizado, para conseguir conquistar uma maior quota de mercado o que marca hoje a diferença é a aposta em mão-de-obra mais barata ou em mais-valias tecnológicas.

            Apostar na Ciência e na Inovação é a melhor garantia que podemos dar aos nossos filhos para ambicionarem um futuro melhor, tendo em vista fazer com que o seu trabalho possa ser competitivo não por ser um trabalho escravo mas sim por ser um trabalho altamente diferenciado.

            Num período de grande contenção de custos como aquele em que vivemos, o ponto de partida deverá ser o levantamento rigoroso de todas as capacidades instaladas a nível do município destinadas à promoção da Ciência.

            A Escola deve ser o lugar privilegiado de promoção da Ciência, fazendo com que as crianças e os jovens desde cedo despertem para ela e se sintam atraídos e vocacionados para nela participarem. É importante dar a conhecer os vários ramos da Ciência na escola, propiciando estímulos para que as nossas crianças e jovens encontrem aquele para o qual poderão ter mais talento e vocação. Como incentivo, devem ser criadas bolsas de mérito de modo a motivar os mais talentosos e dedicados para serem a referencia nas diversas áreas criando, porque não dizê-lo, uma espécie de futura elite na ciência.

            Existem muitas cidades que são referência exactamente porque apostaram na ciência e na inovação como forma de se projectarem para o exterior. São mais do que conhecidos os exemplos da cidade das Artes e da Ciência de Valência, o Museu da Ciência de Barcelona, a Cidade das Ciências em Paris ou o Futuroscópio de Poitiers.

Em Portugal já temos alguns exemplos de parques temáticos dedicados à Ciência como o Pavilhão do Conhecimento, o Exploratório Aveiro Infante Dom Henrique em Coimbra, a Fábrica - Centro de Ciência Viva de Aveiro, o Europarque – Visionarium, o Centro de Ciência Viva de Bragança, o Centro de Ciência Viva de Vila do Conde, o Futuroscópio da Horta, entre outros.

            Este leque de parques temáticos viu a luz do dia porque souberam enquadrar-se na lógica de aproveitamento dos fundos destinados ao seu financiamento atribuídos pelo projecto Centro de Ciência Viva.

            Um dos objectivos destes parques direccionados para a Ciência é justamente trazer as empresas para junto dela, pelo que fará algum sentido a criação de um parque tecnológico associado aos parques industriais, patrocinado pela autarquia através do estabelecimento de protocolos que envolvam o triângulo Câmara - Ensino Superior -Empresas.

            As próprias empresas podem ser patrocinadoras destes espaços multidisciplinares dedicados à ciência, uma vez que são os principais beneficiados pelos avanços tecnológicos que aí possam ser originados, sendo uma das atribuições dum eventual futuro parque de ciência promover mecanismos capazes de garantir a utilização destas patentes pelas empresas locais, de forma a criarem riqueza e postos de trabalho na região, em vez de serem utilizadas por multinacionais que poucas mais-valias geram à comunidade.

A Autarquia e o seu papel no domínio da Educação

A Educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.

            A situação de crise sistémica em que Portugal se encontra há séculos tem muito a ver com um nível de escolaridade abaixo do desejável, o qual potencia o perpetuar de situações de miséria que podemos relacionar com uma qualificação profissional abaixo da média dos países mais desenvolvidos. Educação é aprender para saber, mas também aprender para fazer e aprender para viver em comunidade

É urgente combater a ignorância, pois ela é um factor de exclusão que só permite gerar miséria e patrocinar o florescer de aldrabões, os quais empurram cada vez mais para o fundo a já miserável situação do nosso povo. Combater a ignorância é uma tarefa difícil pois o individuo tem muitas vezes relutância em aceitar a sua condição de ignorante, não encontrando motivos para procurar fazer um esforço para aprender. Infelizmente, os meios de comunicação em vez de patrocinarem a cultura patrocinam a estupidez e criam uma massa amorfa de “pseudo-esclarecidos”.

            É necessário formar um novo tipo de cidadão mais esclarecido, mais culto, com conhecimentos técnicos avançados e não apenas portador de um diploma universitário o qual não é muitas vezes mais do que simples papel timbrado desprovido de rigor, sem qualquer utilidade prática.

            Temos de apostar nas gerações vindouras para fazer a revolução mais importante de que Portugal precisa, a revolução de mentalidades, pois só assim poderemos pensar em encarar o futuro com mais optimismo.

            A Educação, mais que um custo, é um investimento no futuro, num futuro melhor para Portugal e para os portugueses. É evidente que este investimento tem de ser feito de forma racional, objectiva, estruturada, bem aferida e consensual pois não possível dissocia-lo da envolvência económica negativa que afecta o país neste momento.

            A aposta na Educação como forma de revolução de mentalidades precisa de começar logo no ensino pré-primário, preparando de forma informal a criança para a escolaridade básica, com o descobrir das tecnologias de informação e uma abordagem superficial da temática da ciência. Para tal é necessário saber envolver a família, para que esta seja um factor potenciador ao invés de se tornar um factor limitativo.

            Os órgãos municipais devem ser um factor de promoção da Educação, sendo importante um levantamento dos serviços existentes, de modo a construir uma rigorosa e eficaz Carta Educativa do Concelho, a qual deve definir que tipo de política educativa deve ter o município. Deve também ser efectuado um levantamento dos equipamentos das escolas, a sua real utilização bem como a maneira de os tornar mais rentáveis como utensílios de aprendizagem e aquisição de novos conhecimentos.

            Uma das ferramentas que a autarquia poderá ter ao seu dispor é o Conselho Municipal de Educação, o qual se entende ser uma instância de coordenação e consulta que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa.

            A promoção da Educação a nível municipal pode ser feita no âmbito da Rede Nacional de Cidades Educadoras, um ramo da Associação Internacional das Cidades Educadoras, de que fazem parte por exemplo Barcelos e Braga.

            Uma Cidade Educadora é aquela que desenvolve intencional e coordenadamente uma política de formação e integração de todos os seus habitantes.

            A autarquia deve assumir novas competências no domínio da educação como sejam as actividades de enriquecimento curricular até porque o município faz parte do Conselho Geral da Escola.

            A câmara deve ter uma política que combata a desumanização da escola, algo que pode acontecer quer por esta ser muito grande ou por ser muito pequena, sendo importante que a Câmara tenha um papel no definir do número de turmas que deve ter cada escola.

            O espaço escolar não deve estar reduzido ao tempo ocupado estritamente pelas aulas, podendo ser usado fora desse período de modo a tornar a Escola espaço comunitário, mantendo a escola aberta fora do período lectivo num horário que pode ser preenchido entre as 8 às 24 horas e mesmo ao fim de semana.

            Num nível mais avançado a escola deve funcionar como um de ligação ao mundo empresarial, o qual por sua vez pode fazer a cedência de equipamentos ultrapassados para serem utilizados a nível escolar, nomeadamente no ensino profissionalizante, o que até está contemplado lei de mecenato.

            Um projecto municipal de Educação não se deve limitar à preparação escolar das crianças e jovens, mas deve abranger todas as faixas etária existindo para isso mecanismo como no caso do REAJ (Rede de Educação de Adultos e Jovens).

            Uma das temáticas controversas é o retomar das Escolas Profissionais como alternativa ao ensino tradicional.

Mais ambicioso será o projecto de criar um Centro de Ciência que seja um polo aglutinador e fermento da criação de projectos inovadores, um moderador entre a sociedade e a Educação. 

A Autarquia e o seu papel no campo da Cultura

            A Cultura é a trave mestra de qualquer civilização. Existem várias acepções e conceitos de Cultura, desde uns mais elitistas a outros que partem das suas raízes populares transmitidas entre gerações. De entre as várias definições possíveis, a mais apropriada é talvez a de Edward Tylor para quem a Cultura é “aquele todo complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade”.

            A Cultura está intimamente associada à Arte, da qual às vezes é erradamente tomada por sinónimo, pois a Cultura é muito mais do que isso, uma vez que os saberes populares, o artesanato, as tradições e a própria concepção social podem ser integrados num todo que constitui a Cultura.

            Igualmente ligada à Cultura está a Educação, principal meio difusor e perpetuador da Cultura no seio duma comunidade, pelo que é importante que seja a Escola um dos instrumentos preferenciais para a aproximar do cidadão, até pela capacidade das crianças e dos jovens em influenciar o seu ambiente familiar estimulando novos comportamentos.

            A integração de todas as formas em que se transfigura a Cultura é talvez o melhor meio de a promover na sociedade, sendo fundamental o papel de todos os órgãos políticos, desde a Junta de Freguesia atá ao governo, passando pelo poder Municipal.

            A Cultura está intimamente ligada ao desenvolvimento e os grandes avanços das sociedades humanas deram-se em povos para os quais a Cultura tinha um papel predominante, sendo os seus legados ainda hoje uma referência na nossa vida, desde o antigo Egipto, Grécia, Império Romano, o Império Árabe. Também os actuais expoentes da tecnologia, de que são exemplo os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha se afirmam no campo cultural e científico, sendo o mesmo válido para potências emergentes como a China e a Rússia.

            Promover a Cultura, nas suas várias apresentações, revela-se uma aposta no desenvolvimento de qualquer sociedade, pois temos visto que os povos embrutecidos têm dificuldade em cuidar de si próprios, acabando muitas vezes por cair nas mãos de políticos corruptos, de multinacionais sem pudor, os quais deles apenas se servem para explorar e colocar em permanente miséria económica e intelectual.

Uma das formas de promover a Cultura é a promoção da actividade artística, nas suas várias apresentações, como sejam a Literatura, a Pintura, a Escultura, a Música, as Arte Cénicas, a Dança, a Fotografia, o Cinema, a Arquitectura e mais recentemente as Artes Digitais, entre muitas outras possibilidades.

Para captar públicos novos para expressões artísticas com menos adesão poder-se-á tentar complementar num mesmo projecto as várias expressões artísticas de forma de as aproximar públicos-alvo diferentes.

No sentido de conseguir uma gestão racional e equilibrada dum objecto caro, mas imprescindível se ambicionarmos sair da mediocridade dum povo com cada vez menos expectativas, é necessário fazer um levantamento exaustivo de todas as capacidades instaladas, da sua real utilização, bem como das suas possibilidades, de modo a poder levar a Cultura a um público cada vez maior com custos relativamente contidos.

A autarquia deve implementar um plano estratégico que permita consolidar os espaços existentes para a actividade cultural e criar ou reconverter outros que permitam ser utilizados como veículos transmissores de Cultura.

Existem cidades que são referência exactamente pela sua actividade cultural, como Barcelona, Valência, Manchester, Toronto, Montreal e presentemente temos Guimarães como Capital Europeia da Cultura 2012.

A Cultura funciona também como polo agregador dos diferentes estratos sociais, esbatendo as suas diferenças, pelo que deve ser alargada a todas as camadas sociais de modo a permitir a criação de valores de cidadania e convivência democrática, convertendo todo o município num espaço de intercâmbio multicultural e de inclusão social.

A acção municipal no domínio da Saúde

            A Saúde deve ser entendida como um modelo complexo que ultrapassa um conceito ligado exclusivamente à ciência médica, para ser entendida como algo multifactorial, transversal à sociedade, onde participam múltiplas variáveis, devendo ser considerada no contexto de um todo envolvendo o espaço social e cultural que rodeia o cidadão. É essencialmente nessa envolvência que interfere com os estados de saúde do individuo onde deve agir a autarquia, em conjunto com as IPSS, os Cuidados Primário de Saúde, a Saúde Pública e a até com as Escolas promovendo a Educação para a Saúde.

            O acesso aos cuidados de saúde e a sua qualidade é um dos temas que mais preocupa o cidadão, pois a doença é um acontecimento de carácter imprevisto que pode suceder a qualquer um de nós, sendo o tema da Saúde um dos valores que fazem parte da Democracia como a entendemos nas sociedades modernas. A presente crise económica corrói o Estado Social, acentua as desigualdades entre os extremos da pirâmide social, acabando por ter um impacto em todos os campos que em conjunto determinam o nível de cuidados de saúde da comunidade.

            A Autarquia tem um papel importante na promoção da saúde como garante do bem-estar da comunidade, pois apesar de não ser a sua função nem ter competências para exercer actividade clínica, deve ter a preocupação em promover a acessibilidade universal dos seus munícipes a cuidados de saúde de qualidade, vigiar a sua implementação real e exigir por parte do poder central o respeito pelos direitos constitucionais dos munícipes, independentemente das opções estratégicas do Ministério da Saúde quanto à organização ou gestão das unidades prestadoras de cuidados. Deve promover uma definição clara da actividade assistencial das diversas entidades - Centos de Saúde, Hospitais, etc. - e referenciação atempada e adequada das situações que estão fora do âmbito da sua actuação, de modo a que os utentes não sejam prejudicados por não viverem numa grande metrópole.

            A autarquia deve conhecer com rigor os activos disponíveis, as suas potencialidades e limitações, devendo para isso fazer um exaustivo levantamento das necessidades, bem como da oferta neste domínio em função da sua população, tendo em conta a utilização racional dos recursos e estudar de entre as várias equações possíveis a que melhor serve os munícipes. Deve contribuir quer como agente fiscalizador quer como agente organizador para a sua implementação, procurando contribuir para coordenar o acesso aos diferentes serviços em função das necessidades, tendo um papel activo no esclarecimento do utente sobre qual o serviço que deve recorrer, por ser o que mais se adequa às suas necessidades, pois isso acabará por levar a uma maior sensação de satisfação por parte do utilizador.

            A autarquia pode promover a prestação de cuidados de saúde actuando em factores que determinam toda a envolvência do indivíduo, desde o meio ambiente, a habitação, a alimentação, o emprego, abastecimento de água, o saneamento, a educação, as vias de comunicação, as campanhas de vacinação e todas as condicionantes que rodeiam o bem-estar sanitário do cidadão, promovendo a melhoria de todos os factores que para ela contribuem indirectamente, no sentido de informar e educar o cidadão para uma correcta utilização dos recursos, de molde a ser também ele um instrumento da prevenção da doença.

As autarquias podem dotar-se dum conjunto de ferramentas de que podem fazer uso, nomeadamente a criação dum Conselho Municipal de Saúde, uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, que funcione como apoio à Câmara Municipal para tratar os assuntos relacionados com a Saúde no concelho, sendo uma das sua atribuições a elaboração e a fiscalização da execução dum Plano Municipal de Saúde, tendo em conta os recursos existentes, as suas capacidades e a sua real utilização.

Os cuidados primários e a prevenção são um dos campos a que a autarquia deve prestar mais atenção pois além de melhorarem a qualidade de vida dos munícipes contribuem para diminuição futura das despesas em tratamento, contribuindo para a sustentabilidade do SNS.

Outro dos campos em que a autarquia pode e deve ter um papel determinante é a monitorização e o apoio a nível dos cuidados pós-hospitalares, nomeadamente apoio aos Cuidados Continuados.

            Existe no nosso país a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, a qual é uma Associação de Municípios que tem como Missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do Projecto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos.  Esta rede foi constituída formalmente em 1997, desenvolvendo a sua intervenção tendo por base apoiar e promover a definição de estratégias locais susceptíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os Municípios que integram a Rede bem como entre as restantes Redes Nacionais participantes no Projecto Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, finalmente, divulgar o Projecto Cidades Saudáveis, estimulando e apoiando a adesão de novos Municípios.

Quadrilátero Urbano do Minho

            Os concelhos de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos uniram-se para formar o chamado Quadrilátero Urbano do Minho, procurando criar sinergias que permitam uma maior afirmação, fomentar a competitividade, a inovação e a internacionalização destes municípios agindo como um todo.

            Estes quatro municípios distam entre si aproximadamente vinte quilómetros, fazem parte do mesmo distrito e possuem no total cerca de 600.000 habitantes (181 874 em Braga, 158 124 em Guimarães, 133 832 habitantes em Famalicão, 120 391 em Barcelos)

            O principal objectivo desta associação consiste em sistematizar um conjunto de políticas que permitam criar em regime de parceria um grande núcleo centralizador associando empresas, centros de investigação e instituições de modo a desenvolver uma estratégia comum para atingir projectos inovadores que potenciem a região e sirvam de alavanca para o desenvolvimento.

            Este quadrilátero procura criar sinergias que permitam rentabilizar infra-estruturas subaproveitadas e uma melhor gestão do território comum, de forma a dar origem a um grande polo capaz de rivalizar com as grandes metrópoles.

            Uma das vertentes desse projecto é sua a união por uma rede de fibra óptica constituindo um “Quadrilátero Digital”.

            Outro dos projectos é repensar a mobilidade urbana duma forma coordenada de forma a ligar mais eficaz e facilmente os centros urbanos dos quatro concelhos, estando mesmo a ser equacionada a criação dum metro de superfície.

            No âmbito cultural foi já criado o Cartão Quadrilátero Cultural de modo a que um cidadão residente em qualquer dos municípios tenha vantagens na participação em eventos culturais nos municípios do Quadrilátero.

            Estão previstos ainda projectos relativos a equipamentos de saúde, design, moda ou à indústria de componentes para o ramo automóvel.

Não vos indigneis apenas: Ousai! Ambicionai! Participai!

      Stéphane Hessel escreveu um livro onde apela à indignação contra este modelo de sociedade que incentiva a exploração do homem pelo homem aumentando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É necessário encontrar um novo modelo de distribuição da riqueza quer privilegie uma grande classe média capaz de sustentar um Estado Social que proteja um número que se pretende cada vez menor de carenciados e que faça um combate implacável a meia dúzia de muito ricos que usam todos os expedientes legais para fugir aos impostos.

       É habitual ouvir dizer que a culpa do estado a que chegamos é dos políticos.     Em Democracia os políticos são escolhidos pelo povo e se os achamos incompetentes não basta a indignação. É necessário intervir civicamente, contribuindo para a substituição desses políticos por outros mais capazes. Não basta exigir que os políticos resolvam os nossos problemas com ajuntamentos pontuais de indignados, ocupação de praças e folclore. É necessário pensar, reflectir, estar informado, discutir os problemas com o fim de encontrar soluções inovadoras que sejam sustentáveis de modo a resolver com eficácia um problema que devasta os direitos conquistados com suor e sangue por várias gerações desde a revolução industrial.

       O Estado de Bem-estar Social que hoje temos nas sociedades ocidentais não é inato, mas um benefício conquistado que só existe enquanto for preservado e para ser preservado necessita de ser viável num mundo com mais de 7 mil milhões de habitantes que reclamam para si os mesmos direitos que nós temos e que queremos para os nossos filhos. 

      É legítimo ambicionar o impossível, pois muito do que temos hoje resulta da ambição e sonho de alguns que muitas vezes pagaram com a vida a utopia de um mundo mais justo e fraterno e que conseguiram tornar possível o impossível, mas depois é necessário muito trabalho, persistência, capacidade de enfrentar as vicissitudes de um trajecto inovador para tornar exequível a ambição legítima de viver num mundo melhor.

      Não basta uma inconsequente e confortável indignação. É necessário dar o passo em frente para aproveitar aquele 1 por cento de inspiração que só dá frutos com 99 por cento de transpiração. No entanto para conseguir 1 por cento de inspiração é por vezes necessário ouvir também 99 por cento de ideias sem nexo e saber fazer a filtragem de modo a aproveitar o trigo que está escondido no meio de tanto joio. 

      Fazer revoluções poderá ser fácil, fazer com que elas dêem frutos e contribuam para melhorar o nível de vida das populações já é muito mais complicado e trabalhoso. Revoluções estéreis costumam terminar em ditaduras, com guerras pelo meio, como aconteceu com a revolução francesa que fez ascender Napoleão Bonaparte, com as consequências que sabemos.