A Saúde deve ser entendida como um modelo complexo que ultrapassa um conceito ligado exclusivamente à ciência médica, para ser entendida como algo multifactorial, transversal à sociedade, onde participam múltiplas variáveis, devendo ser considerada no contexto de um todo envolvendo o espaço social e cultural que rodeia o cidadão. É essencialmente nessa envolvência que interfere com os estados de saúde do individuo onde deve agir a autarquia, em conjunto com as IPSS, os Cuidados Primário de Saúde, a Saúde Pública e a até com as Escolas promovendo a Educação para a Saúde.
O acesso aos cuidados de saúde e a sua qualidade é um dos temas que mais preocupa o cidadão, pois a doença é um acontecimento de carácter imprevisto que pode suceder a qualquer um de nós, sendo o tema da Saúde um dos valores que fazem parte da Democracia como a entendemos nas sociedades modernas. A presente crise económica corrói o Estado Social, acentua as desigualdades entre os extremos da pirâmide social, acabando por ter um impacto em todos os campos que em conjunto determinam o nível de cuidados de saúde da comunidade.
A Autarquia tem um papel importante na promoção da saúde como garante do bem-estar da comunidade, pois apesar de não ser a sua função nem ter competências para exercer actividade clínica, deve ter a preocupação em promover a acessibilidade universal dos seus munícipes a cuidados de saúde de qualidade, vigiar a sua implementação real e exigir por parte do poder central o respeito pelos direitos constitucionais dos munícipes, independentemente das opções estratégicas do Ministério da Saúde quanto à organização ou gestão das unidades prestadoras de cuidados. Deve promover uma definição clara da actividade assistencial das diversas entidades - Centos de Saúde, Hospitais, etc. - e referenciação atempada e adequada das situações que estão fora do âmbito da sua actuação, de modo a que os utentes não sejam prejudicados por não viverem numa grande metrópole.
A autarquia deve conhecer com rigor os activos disponíveis, as suas potencialidades e limitações, devendo para isso fazer um exaustivo levantamento das necessidades, bem como da oferta neste domínio em função da sua população, tendo em conta a utilização racional dos recursos e estudar de entre as várias equações possíveis a que melhor serve os munícipes. Deve contribuir quer como agente fiscalizador quer como agente organizador para a sua implementação, procurando contribuir para coordenar o acesso aos diferentes serviços em função das necessidades, tendo um papel activo no esclarecimento do utente sobre qual o serviço que deve recorrer, por ser o que mais se adequa às suas necessidades, pois isso acabará por levar a uma maior sensação de satisfação por parte do utilizador.
A autarquia pode promover a prestação de cuidados de saúde actuando em factores que determinam toda a envolvência do indivíduo, desde o meio ambiente, a habitação, a alimentação, o emprego, abastecimento de água, o saneamento, a educação, as vias de comunicação, as campanhas de vacinação e todas as condicionantes que rodeiam o bem-estar sanitário do cidadão, promovendo a melhoria de todos os factores que para ela contribuem indirectamente, no sentido de informar e educar o cidadão para uma correcta utilização dos recursos, de molde a ser também ele um instrumento da prevenção da doença.
As autarquias podem dotar-se dum conjunto de ferramentas de que podem fazer uso, nomeadamente a criação dum Conselho Municipal de Saúde, uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, que funcione como apoio à Câmara Municipal para tratar os assuntos relacionados com a Saúde no concelho, sendo uma das sua atribuições a elaboração e a fiscalização da execução dum Plano Municipal de Saúde, tendo em conta os recursos existentes, as suas capacidades e a sua real utilização.
Os cuidados primários e a prevenção são um dos campos a que a autarquia deve prestar mais atenção pois além de melhorarem a qualidade de vida dos munícipes contribuem para diminuição futura das despesas em tratamento, contribuindo para a sustentabilidade do SNS.
Outro dos campos em que a autarquia pode e deve ter um papel determinante é a monitorização e o apoio a nível dos cuidados pós-hospitalares, nomeadamente apoio aos Cuidados Continuados.
Existe no nosso país a Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, a qual é uma Associação de Municípios que tem como Missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do Projecto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos. Esta rede foi constituída formalmente em 1997, desenvolvendo a sua intervenção tendo por base apoiar e promover a definição de estratégias locais susceptíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os Municípios que integram a Rede bem como entre as restantes Redes Nacionais participantes no Projecto Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, finalmente, divulgar o Projecto Cidades Saudáveis, estimulando e apoiando a adesão de novos Municípios.
